Resumo |
O Comitê Municipal de Prevenção de Óbitos Materno, Fetal e Infantil (CMPOMFI), do município de Viçosa-MG, criado em 2003, integra profissionais de diversas entidades, como representantes dos hospitais da cidade, do Conselho Municipal de Saúde, do Programa de Saúde da Família, da UFV e da Secretaria de Saúde, dentre outras, que se reúnem periodicamente para discutir a qualidade da atenção à saúde prestada às mulheres e às crianças. A mortalidade materna, infantil e fetal, além de expressar os níveis de saúde, reflete as condições de vida, as desigualdades sociais, a ausência ou fragilidade de políticas sociais e leis que garantem os direitos de cidadania e a participação social em cada região do país, além de melhorias no próprio Sistema de Saúde Municipal (BITTENCOURT, 2013). O presente trabalho teve como objetivo identificar problemas enfrentados pelo CMPOMFI e as potencialidades para melhor qualificação das ações de vigilância do óbito de mulher em idade fértil (MIF), materno, fetal e infantil. Assim, enquanto estratégia de vigilância de óbitos, o CMPOMFI realiza etapas propostas pelo Ministério da Saúde, iniciando com a investigação dos óbitos e finalizando com a identificação e proposição de medidas preventivas e corretivas. Dentro do primeiro bloco, da investigação, o comitê identifica e seleciona o óbito e coleta dados nas investigações ambulatorial, domiciliar e hospitalar. Algumas das dificuldades enfrentadas nesta etapa tem sido a sensibilidade para o diálogo com familiares em luto, o recebimento das investigações hospitalares em tempo hábil e o acesso aos prontuários de instituições particulares. No segundo bloco, da análise do óbito, o Comitê procura identificar problemas relacionados ao caso e analisar a possível evitabilidade dos óbitos, um trabalho dificultado pela incompletude dos dados coletados na investigação e pela impossibilidade de codificar agravos inexistentes na CID10. No último bloco, de identificação e proposição de medidas preventivas e corretivas relacionadas à assistência e às estatísticas vitais, o comitê discute e sugere medidas para melhorias na assistência à saúde da mulher e da criança, além de corrigir dados nos sistemas oficiais. As limitações citadas acima, nos processos de investigação e análise dos óbitos, influem na eficácia das ações do último bloco, deixando-as, muitas vezes, inconsistentes. Esta pesquisa possibilitou concluir que, apesar das dificuldades, o comitê tem buscado resoluções junto às instituições e à gestão, ganhando cada vez mais força e reconhecimento neste processo. |