Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 4641
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Isabella Furtado de Souza |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Outros membros | Carolina Moreira Fernandes |
| Título | Tutelando conselhos |
| Resumo | O Tutelando Conselhos nasceu no ano de 2001, fruto de uma pesquisa acadêmica realizada no curso de Direito da UFV que constatou deficiências na execução da política de proteção dos direitos da criança e do adolescente no Conselho Tutelar de Viçosa. Desta pesquisa acadêmica, coordenada pela Professora Luciene Rinaldi Colli, foi criado o projeto de extensão “Tutelando Conselhos”, cujo primeiro registro de uma atividade de extensão data de 2004, quando realizou-se o 1º Seminário de Capacitação de Conselheiros Tutelares. O objetivo é conjugar o conhecimento formal e jurídico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a prática dos conselheiros tutelares de Viçosa e região a fim de promover o debate acerca da proteção integral às crianças e adolescentes da região, efetivando-a. Com o tempo, o projeto foi expandindo sua área de atuação com a adesão de outros municípios que tinham, em seus Conselhos Tutelares, a mesma carência de capacitação técnica. O Tutelando Conselhos passa, então, a atuar na elaboração e condução do processo seletivo dos municípios da microrregião de Viçosa, capacitando periodicamente seus membros. Com a vigência da Lei 12696/2012 passam a ser unificadas as eleições para o Conselho Tutelar em todos os municípios brasileiros, prevendo que os conselheiros devem ser pessoas capacitadas estabelecendo parâmetros para o processo eleitoral. Realiza ainda as diretrizes da Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente promovendo a formação continuada dos conselheiros tutelares através do Seminário de Capacitação “Tutelando Conselhos” debatendo temas atuais afetos à proteção integral da criança e do adolescente, conforme o ECA. A capacitação dos conselheiros é indispensável para o exercício do cargo e neste sentido o projeto atua, contribuindo no processo de seleção dos candidatos ao cargo através de uma prova específica sobre o ECA selecionando, nos municípios em que atua, os candidatos que são aptos a serem escolhidos pelo povo através do voto direto. Em novembro deste ano ocorrerá o XII Seminário de Capacitação, onde cerca de 35 municípios partiparão do evento. Os membros do “Tutelando Conselhos” mantém, ainda, um grupo de estudos semanais para o debate de temas relacionados ao ECA . Neste ano de 2015, o projeto participou das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em diversos municípios, proferindo palestras específicas sobre o tema. Realizou também, em Maio, o “Curso de Formação de Tutores”, com o intento de despertar nos alunos interesse pelo tema e pelo projeto. A divulgação das atividades do projeto é feita através das mídias sociais além de material de divulgação, como cartilhas, folders e artigos relacionados ao tema. Os ideais do projeto foram atingidos nos municípios em que atua, sendo que sua expansão ocorre anual e naturalmente à vista da credibilidade e respeito que goza nos municípios em que se faz presente. |
| Palavras-chave | direito, estatuto da criança e do adolescente, conselho tutelar |
| Forma de apresentação..... | Oral |