Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 4397
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação, política e movimentos sociais |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Bolsa | PROBIC/FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Louise de Siqueira Tavares |
| Orientador | IGOR SUZANO MACHADO |
| Título | As associações de classe e os preceitos constitucionais fundamentais – estudo de casos |
| Resumo | Diante de uma nova frente de atuação que vem se consolidando desde a instauração da ordem político-jurídica inaugurada pela Constituição brasileira de 1988, isto é, a atuação política por meio do poder Judiciário – no que se convencionou chamar de “judicialização da política” –, o presente trabalho tem por finalidade perscrutar o Controle de constitucionalidade das Leis executado pelo Poder Judiciário em sua forma concentrada – realizado em abstrato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em resposta às ações ajuizadas especificamente por associações de trabalhadores, de empresários, de funcionários públicos e de profissionais liberais. Almeja-se analisar a maneira como a sociedade civil organizada nessas entidades de classe faz uso do instituto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), previsto no texto constitucional de 1988, regulamentado pela lei número 9.882 que fora promulgada no ano de 1999. Esta pesquisa eminentemente documental se realizou em dois momentos: 1) Coleta e catalogação de ADPFs e; 2) Análise de casos. Assim, o primeiro momento consistiu na catalogação das ADPFs mobilizadas por entidades de classe ajuizadas até o 25º aniversário da Constituição de 1988 por meio de consulta ao endereço eletrônico do STF (www.stf.jus.br). Já a operacionalização do segundo momento desta pesquisa subdividiu-se em etapas, a saber: 1) construção de um banco de dados a partir de informações contidas nas ações, dentre as quais: origem; partes (requerente e requerido); dispositivo Legal questionado; liminar; decisão final; recurso e; temática (administração pública, política social, regulação econômica, política tributária, regulação da sociedade civil, competição política e relações de trabalho) conforme classificação de Werneck Vianna et al (1999); 2) seleção das ADPFs para análise qualitativa: ADPFs mobilizadas por associação de empresários – n.º 46, 95, 127, 151; por associação de funcionários públicos – n.º 41, 90, 97 e 285; por associação de trabalhadores – n.º 14 e 54 e; por associação de profissionais liberais – n.º 112 e; 3) análise das petições iniciais e dos acórdãos das ADPFs selecionadas. Após concluída a pesquisa, pôde-se inferir que o uso do instrumento das ADPFs está condicionado aos interesses das diferentes classes sociais e grupos econômicos, os quais tentam fazer com que “sua” leitura do texto constitucional impere, se posicionando como porta-vozes de vontades ditas coletivas. |
| Palavras-chave | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Judicialização da política, entidades de classe |
| Forma de apresentação..... | Painel |