Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 4342
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Jordana de Souza Morais |
| Orientador | AMELIA CARLA SOBRINHO BIFANO |
| Título | Participação: uma breve análise do termo |
| Resumo | As políticas públicas como instrumentos do governo para o desenvolvimento de ações nas áreas sociais, econômicas, culturais, ambientais, dentre outras, com vistas à promoção do bem-estar e melhoria das condições de vida da sociedade, devem promover o alcance dos resultados estabelecidos nas metas de suas formulações. O desafio de um governo democrático é promover a formulação e implementação dessas políticas com a participação da comunidade, o que, no Brasil, se dá a partir dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Entendendo ser necessário discutir sobre as questões relativas ao entendimento da participação da sociedade civil nas decisões políticas, este trabalho pretende colaborar com aprofundamento da temática a partir da sistematização do conceito do termo “participação”, enquanto instrumento de promoção e de intensificação do diálogo entre Estado e sociedade civil, como forma de democratização. Especificamente, pretende-se apresentar historicamente as transformações conceituais relativas ao conceito participação; discutir o conceito enquanto direito e no sentido de interação, proposto por diferentes autores. Para isso, foi realizado um estudo bibliográfico dos principais autores que discutem o termo. A partir da sistematização destas informações, constatou-se que estudar a participação, bem como a delimitação dos aspectos envolvidos na sua consolidação não é uma tarefa fácil, pois é um conceito que vem se transformando ao longo do tempo, sendo de difícil conceituação devido à sua natureza prática, complexa e dinâmica. Em termos do processo político de conquista de direitos, pode-se verificar que a participação tem acompanhado as formas históricas pelas quais a sociedade foi passando. A questão da participação da sociedade civil nas políticas públicas ganhou contornos diferentes com a Constituição Federal de 1988. Reflexo de uma longa história de lutas e conquistas pela maior participação da sociedade civil, a Constituição inovou ao incorporar a participação direta dos cidadãos no exercício do poder. Com a abertura política e a institucionalização dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas pelo Estado e sua implementação ao longo da década de 90, a relação com a sociedade civil se alterou profundamente. Assim, na década de 1990, a participação passou ser vista com um novo enfoque, o da “Participação Cidadã”, que ocorre por meio da interação dos conselheiros. A participação enquanto interação pode ocorrer em graus distintos, dependendo do grau de controle dos sujeitos sobre as decisões e o quão importantes são as decisões das quais eles podem participar. Estas não foram, entretanto, as únicas concepções teóricas sobre o termo, pois, ao final deste percurso pôde-se entender que a concepção de participação é complexa e extremamente abrangente, já que a participação pode ocorrer em graus distintos. Contudo, apesar do importante avanço da institucionalização da participação, esta ainda está em construção. |
| Palavras-chave | Participação, direito, interação |
| Forma de apresentação..... | Painel |