Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 4276
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Profissionalização e trabalho |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Bolsa | FUNARBIC/FUNARBE |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FUNARBE |
| Primeiro autor | Aline Mendes do Nascimento |
| Orientador | RITA DE CASSIA PEREIRA FARIAS |
| Outros membros | Clara Mafalda Pinto Bessa de Sousa, SIMONE CALDAS TAVARES MAFRA |
| Título | Desafios na Efetivação das Politicas Públicas para o Idosos em Viçosa-MG |
| Resumo | O envelhecimento populacional tem sido considerado o principal fenômeno demográfico mundial do século XX e XXI. Diante da transição demográfica a que temos assistido, urge que a sociedade, a família, entidades governamentais e a população, em geral, se preocupem cada vez mais com a garantia e efetivação dos direitos e políticas públicas para os idosos, assegurando-lhes um tratamento equânime, o cumprimento de seus direitos de cidadania e participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida. Assim, esta pesquisa centra-se na relação entre o fenômeno do envelhecimento populacional e a efetivação de políticas públicas e direitos sociais voltados para o idoso, no município de Viçosa-MG, pelo viés das demandas judiciais. O Município de Viçosa revelou-se propício a este estudo por apresentar uma porcentagem de idosos superior à média do país, sendo que o número de pessoas com 60 anos ou mais representa 11,04% da população geral. A pesquisa do tipo qualitativo conta como instrumentos e procedimentos de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, com descrição e análise sobre a participação dos idosos nas situações em estudo. Para alcançar os objetivos da pesquisa, foi feito, em primeiro lugar, um levantamento dos processos judiciais que correm na Comarca do Fórum de Viçosa, iniciados em 2014, que têm o idoso como autor, identificando as suas demandas. Verificamos que dos vinte e seis processos que estão a tramitar, dezenove correspondem a antecipação de tutela para obtenção de medicamentos pelos SUS; dois se referem a pedido de cirurgia junto da Secretaria de Saúde; dois tratam de pedidos de internação para tratamento de dependência química de filhos, resultantes de problemas de violência doméstica e os outros três referem a impugnações a contestações de obrigação relativas ao não fornecimento de medicamentos pelo Município. Estes resultados foram registrados apenas no Município de Viçosa, sendo considerado um número elevado de demandas não atendidas junto aos órgãos representativos de idosos do Município. Após o acesso ao banco de dados do Fórum, para se concluir este trabalho, serão feitas entrevistas, seguindo um roteiro semi-estruturado, junto a funcionários de organizações representativas dos idosos na cidade de Viçosa (Programa Municipal da Terceira Idade e Conselho Municipal do Idoso), visando averiguar quais obstáculos essas instituições encontram na efetivação das políticas públicas para o idoso, já que os problemas muitas vezes precisam chegar ao judiciário, em busca de solução. |
| Palavras-chave | Politicas públicas, Idosos, Direitos |
| Forma de apresentação..... | Painel |