Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 4215
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Economia solidária e geração de renda |
| Setor | Departamento de Economia Rural |
| Bolsa | PROEXT |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | MEC |
| Primeiro autor | Kennedy Sousa Cândido |
| Orientador | BIANCA APARECIDA LIMA COSTA |
| Outros membros | Fernando Luis dos Reis , Marcella Nunes Cordeiro Costa , Thamara Cortes Novaes |
| Título | Ações de Apoio aos Catadores para Prestação de Serviços Ambientais no Município de Viçosa-MG |
| Resumo | A Reciclagem Popular representa um modelo de gerenciamento de resíduos sólidos com a participação dos catadores/as de materiais recicláveis. Trata-se de “um projeto produtivo que visa a distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir dos resíduos” (MNCR). Há um conjunto de leis que legitima essa proposta: a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305, de 2010, regulamentada pelo Decreto-lei n° 7.404, de 2010, a Política Estadual de Resíduos Sólidos; Lei Estadual n° 18.031, de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 45.181, de 2009; a Política Pública Estadual Bolsa Reciclagem - Lei 19.823, de 2011, regulamentada pelo Decreto-lei 45.975, de 2012. Trata-se de ações de articulação política, social e econômica, em prol da contratação dos empreendimentos de catadores/as pelos serviços ambientais prestados aos municípios, na área de resíduos sólidos recicláveis, com dispensa de licitação. Diante desse contexto, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFV), em conjunto com a Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE), construíu estratégias de inserção desse segmento social e de sua organização na ampliação da coleta seletiva com a inclusão dos/as catadores/as de materiais recicláveis. Estratégias que consistiram em: 1) Capacitações com o objetivo de profissionalizar a organização para que essa se torne uma prestadora de serviços ambientais; 2) Reuniões com gestores públicos Municipais, da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); 3) Intercâmbios, direcionados a conhecer experiências bem sucedidas de prestação de serviços ambientais por catadores/as; 4) Participação em reuniões para ampliação da coleta seletiva em Viçosa; 5) Diálogo com a Reitoria da UFV; 6) Contribuição na formulação de Minuta de Lei da Coleta Seletiva com inclusão dos catadores; 7) Rodada de conversa sobre as experiências das Associações e Cooperativas de Catadores da Região, que contou com a presença da Rede Uniforça — Rede de Catadores da Zona da Mata e de gestores públicos locais. Os resultados desses processos consistiram na participação efetiva dos catadores/as nas instâncias de decisão sobre os rumos da coleta seletiva e do gerenciamento dos recicláveis e uma maior organização do trabalho desses atores, o que demonstra capacidade e profissionalização do empreendimento para prestar serviços ambientais ao Município. O trabalho realizado está contribuindo diretamente para o reconhecimento dos/as catadores/as por parte da população e do poder público local e para o fortalecimento da Reciclagem Popular. Como metas para 2015/2016, vislumbra-se a contratação desses empreendimentos econômicos solidários de catadores pelo titular do serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Viçosa, o SAAE. |
| Palavras-chave | Reciclagem Popular, Economia Solidária, Políticas Públicas |
| Forma de apresentação..... | Oral |