Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 4168
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Economia solidária e geração de renda |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | PROEXT |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | MEC |
| Primeiro autor | Nilcelia Souza dos Santos |
| Orientador | MARCIO GOMES DA SILVA |
| Outros membros | Emerson Alcides da Silva, Gabriel Magalhães Rodrigues, Klismam Alves de Oliveira, REGEL ANTONIO FERRAZZA |
| Título | Escrituração contábil digital e obrigações acessórias: o papel do NECJ na assessoria dos empreendimentos de economia solidária. |
| Resumo | A partir das mudanças do código civil de 2002, em que as associações passaram de entidades sem fins lucrativos para entidades sem fins econômicos, grande parte das associações que representam o maior percentual de organização de empreendimentos econômicos solidários no Brasil (Atlas da Economia Solidária no Brasil 2005-2007) tiveram que repensar a forma correta de estabelecer a escrituração contábil. A mudança mais recente é a instituição do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, instituído através do Decreto 6.022/2007 é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas mediante fluxo único computadorizado de informações(Decreto nº 7.979/2013).Nesse sentido, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFV) conta com uma equipe que compõe o Núcleo Econômico, Contábil e Jurídico (NECJ) que auxiliam os empreendimentos incubados. Um dos principais desafios do NECJ consiste na problemática dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES) ainda manterem controles contábeis rudimentares, dificultando o processo de escrituração. Ademais, as alterações na legislação implicam mudanças na forma de organização jurídica. O objetivo desse trabalho é apresentar os mecanismos metodológicos utilizados pelo NECJ, afim de facilitar a comunicação entre as obrigações legais e os deveres dos EES , bem como a forma adequada de organização jurídica. Atualmente o NECJ tem feito processo de intervenção juntos aos grupos incubados cuja finalidades é conscientizá-los das mudanças que estão acontecendo no âmbitos contábil e jurídico. O conteúdo dessas atividades envolvem questões relacionadas a forma mais adequada de organização contábil e organização jurídica frente as atividades econômicas desenvolvidas. Outra metodologia utilizada é a produção de material didático a respeito das obrigações acessórias que consistem na escrituração de livros contábeis, emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos, além de materiais informativos sobre a diferença entre associações e cooperativas, especificamente no que se refere aos objetivos dos empreendimentos. Tais metodologias tem proporcionado aos empreendimentos ampliar sua compreensão sobre a forma mais adequada de organização contábil e jurídica, auxiliando-os na constituição de empreendimentos formalizados adequados as alterações do código civil. Diante dessas mudanças, é inegável que as entidades de apoio precisam estabelecer processos de intervenção social que promovam a adequação fiscal e jurídica dos empreendimentos. Enquanto aos empreendimentos, faz-se necessária uma adequação das atividades econômicas formalizadas em associações para estruturas organizativas adequadas ao novo cenário de regulação fiscal. Nesse sentido, a constituição de cooperativas populares para grupos de economia solidária se faz mais viável. |
| Palavras-chave | Empreendimentos de Economia Solidária, Organização Contábil e Jurídica, SPED |
| Forma de apresentação..... | Painel |