Conexão de Saberes e Mundialização

19 a 24 de outubro de 2015

Trabalho 3973

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Cidadania, inclusão social e direitos humanos
Setor Departamento de Ciências Sociais
Conclusão de bolsa Não
Primeiro autor Bruno Monteiro Duarte
Orientador IGOR SUZANO MACHADO
Outros membros Débora Júlia Rodrigues Alves, Pâmela Cristina Garcia, Regina Barud de Carvalho, Rita Carolina Tomaz de Melo
Título Viçosa e as ações implementadas para a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher
Resumo O presente trabalho busca identificar e entender as ações que vem sendo desenvolvidas no município de Viçosa (MG), em prol da luta pelos direitos da mulher e que visam o cumprimento de parte da lei 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha, na qual se determina, dentre outras coisas de acordo com o estabelecido no artigo 8º, inciso VI: “a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Desta forma, procurou-se refletir sobre as iniciativas promovidas no município de Viçosa e na sua efetividade na luta pelos direitos das mulheres. Buscou-se identificar e mapear, a existência de entidades que atuam com a finalidade de implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste modo, constatou-se uma rede protetiva que envolve o Centro Viva Vida, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Defensoria Pública, Divisão de Saúde da UFV, Hospitais, Polícia Militar, Polícia Civil, PSF’s e a Casa das Mulheres. Sendo assim, foi dado ênfase à pesquisa em quatro destas entidades, a saber: NIEG, Casa das Mulheres, Centro Viva Vida e CREAS, de modo a compreender como se processa o atendimento às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Assim sendo realizou-se uma pesquisa de campo qualitativa, um colóquio com os coordenadores das referidas instituições, e uma pesquisa bibliográfica. Dentre os objetivos propostos pelo projeto, está o processamento e análise das informações sobre violência contra a mulher registradas no SINAN, e a criação de uma articulação das instâncias produtoras de informação sobre violência contra a mulher com o sistema de informação da saúde. O trabalho buscou os casos de todo o tipo de violência contra a mulher, em todas as faixas etárias, e classes, ocorridos em Viçosa. O projeto buscou fazer uma sistematização de dados de fontes diversas, de modo a permitir uniformização das informações. E posteriormente, fazer uma análise, de forma a caracterizar o perfil da mulher em situação de violência que foi atendida ou procurou pelos serviços mencionados. Muito embora a Lei Maria da Penha seja um expressivo avanço na luta pelos direitos das mulheres por contemplar relevantes aspectos, ainda é possível constatar uma deficiência na consolidação das redes que tem como propósito a assistência à mulher em situação de vulnerabilidade social. Para contribuir com toda essa rede, foi aprovada uma lei de iniciativa popular com adesão de mais de três mil assinaturas. No dia 7 de outubro de 2014 aconteceu a votação na Câmara Municipal de Viçosa do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para atendimento integral e oportuno às Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências.
Palavras-chave Violência contra a Mulher, Lei Maria da Penha, Luta por Direitos
Forma de apresentação..... Painel
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