Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3973
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Bruno Monteiro Duarte |
| Orientador | IGOR SUZANO MACHADO |
| Outros membros | Débora Júlia Rodrigues Alves, Pâmela Cristina Garcia, Regina Barud de Carvalho, Rita Carolina Tomaz de Melo |
| Título | Viçosa e as ações implementadas para a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher |
| Resumo | O presente trabalho busca identificar e entender as ações que vem sendo desenvolvidas no município de Viçosa (MG), em prol da luta pelos direitos da mulher e que visam o cumprimento de parte da lei 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha, na qual se determina, dentre outras coisas de acordo com o estabelecido no artigo 8º, inciso VI: “a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Desta forma, procurou-se refletir sobre as iniciativas promovidas no município de Viçosa e na sua efetividade na luta pelos direitos das mulheres. Buscou-se identificar e mapear, a existência de entidades que atuam com a finalidade de implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste modo, constatou-se uma rede protetiva que envolve o Centro Viva Vida, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Defensoria Pública, Divisão de Saúde da UFV, Hospitais, Polícia Militar, Polícia Civil, PSF’s e a Casa das Mulheres. Sendo assim, foi dado ênfase à pesquisa em quatro destas entidades, a saber: NIEG, Casa das Mulheres, Centro Viva Vida e CREAS, de modo a compreender como se processa o atendimento às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Assim sendo realizou-se uma pesquisa de campo qualitativa, um colóquio com os coordenadores das referidas instituições, e uma pesquisa bibliográfica. Dentre os objetivos propostos pelo projeto, está o processamento e análise das informações sobre violência contra a mulher registradas no SINAN, e a criação de uma articulação das instâncias produtoras de informação sobre violência contra a mulher com o sistema de informação da saúde. O trabalho buscou os casos de todo o tipo de violência contra a mulher, em todas as faixas etárias, e classes, ocorridos em Viçosa. O projeto buscou fazer uma sistematização de dados de fontes diversas, de modo a permitir uniformização das informações. E posteriormente, fazer uma análise, de forma a caracterizar o perfil da mulher em situação de violência que foi atendida ou procurou pelos serviços mencionados. Muito embora a Lei Maria da Penha seja um expressivo avanço na luta pelos direitos das mulheres por contemplar relevantes aspectos, ainda é possível constatar uma deficiência na consolidação das redes que tem como propósito a assistência à mulher em situação de vulnerabilidade social. Para contribuir com toda essa rede, foi aprovada uma lei de iniciativa popular com adesão de mais de três mil assinaturas. No dia 7 de outubro de 2014 aconteceu a votação na Câmara Municipal de Viçosa do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para atendimento integral e oportuno às Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências. |
| Palavras-chave | Violência contra a Mulher, Lei Maria da Penha, Luta por Direitos |
| Forma de apresentação..... | Painel |