Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3970
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Marco Vinicius de Castro |
| Orientador | DANIELA ALVES DE ALVES |
| Título | As controvérsias sociotécnicas sobre a especificação do biodiesel |
| Resumo | Este trabalho faz parte de um projeto de pesquisa mais amplo, cujo objetivo é mapear a rede das controvérsias sociotécnicas sobre a produção e uso do biodiesel. A Legislação do Biodiesel é um tipo de Política Pública Regulatória que visa normatizar e padronizar este combustível. Objetivamos neste texto apresentar resultados referentes a análise dos documentos que embasaram a Política Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, no âmbito de sua especificação para a introdução na matriz energética brasileira. Entendemos que a adoção tecnológica é fruto de uma rede composta de atores, interesses e conhecimentos, os quais circulam nas malhas da rede e são compartilhados entre instituições. Acordos, complementariedades, disputas e conflitos entre os atores são componentes da associação entre as atividades científica, política e econômica, de tal modo que não é possível delimitar fronteiras rígidas entre estas atividades. Neste estudo analisamos principalmente 1) o DECRETO Nº 5.448, DE 20.5.2005 que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; 2) a LEI Nº 13.033 de 24/9/2014 (DOU de 25/9/2014), que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado para o consumidor final na proporção de 7% a partir de novembro de 2014; 3) a Resolução ANP Nº 45 de 25/8/2014, que estabelece a especificação do biodiesel; 4) o “White Paper on Internationally Compatible Biofuel Standards", produto de uma grupo força tarefa internacional (União Européia, Estados Unidos e Brasil), cujo objetivo foi discutir a possível padronização das especificações técnicas. Mostramos que a produção e o desenvolvimento de uma política pública envolvendo a adoção de uma tecnologia é formada pela associação de elementos de origens heterogêneas (técnica, política, científica, econômica e ambiental) atuando em um campo de forças simultaneamente nacional e global. A metodologia utilizada é a cartografia de controvérsias, tal metodologia é composta por um conjunto de técnicas que permite explorar e visualizar questões do debate sócio técnico contemporâneo, como a pesquisa documental via web e entrevistas. Controvérsias são situações que envolvem acordos e desacordos entre atores em cada ponto da ciência e tecnologia que ainda não foram estabilizados ou fechados numa caixa preta. As comparações entre Brasil, UE e EUA foram feitas a partir das normas que estavam em vigor no final do ano de 2007. Estas normas estão em frequente revisão e atualização, porém uma completa harmonização dos padrões que se configuram como especificação do biodiesel não foi possível. Os interesses que envolvem esta harmonização vão desde a predominância de determinadas matérias-primas em regiões específicas e ausência em outras, até a pressão das indústrias de motores para a produção de um combustível de alto desempenho localizado. A ANP incorpora elementos das negociações internacionais na especificação do biodiesel, mas não incorpora todos. |
| Palavras-chave | controvérsias sociotécnicas, biodiesel, ciência e tecnologia |
| Forma de apresentação..... | Painel |