Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3845
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Nathalia Cristina Correa Torres |
| Orientador | ADRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Título | Destinar - Auxiliando na divulgação e arrecadação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa (FMDCA-Viçosa) |
| Resumo | A Educação infantil é o estágio menos desenvolvido da Educação no Brasil. Sua implementação é de responsabilidade dos municípios que, em geral, não lhes dedica a atenção e os recursos necessários. Um dos mecanismos de apoio à educação infantil usado pelo Governo federal é a doação realizada via Renúncia Fiscal. Em Viçosa, a UFV desenvolve o projeto Destinar que auxilia a divulgação e captação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa (FMDCA-Viçosa) vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa (CMDCA-Viçosa), visando a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes assistidas pelas entidades filantrópicas cadastradas no Conselho. Os valores arrecadados são federais, oriundos da Renúncia Fiscal, incentivo concedido pelo Governo Federal aos declarantes do Imposto de Renda, que os possibilita destinar até 6% do valor do imposto devido ao Fundo. O valor destinado poderá ser deduzido do Imposto de Renda devido ou aumentar o valor a ser restituído pela Receita Federal do Brasil ao contribuinte. O projeto tem por objetivos: (a) divulgar o CMDCA-Viçosa, o FMDCA-Viçosa e a Renúncia Fiscal entre os professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa, profissionais liberais e empresários declarantes do imposto de renda, e pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real do município de Viçosa, conscientizando-os sobre a importância das doações e os benefícios gerados, tanto para quem doa, quanto para quem recebe esses valores; (b) conscientizar as entidades da importância dessas doações para a melhoria das condições de seus assistidos, incentivando-as a buscar mais doadores; (c) auxiliar o público alvo no processo de doação e dedução do valor doado na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica; e (d) divulgar o site www.cmdcavicosa.org, principal ferramenta de captação de recursos, nos diversos meios de comunicação. Os resultados vêm sendo superados a cada ano com valores expressivos. Em 2012 foram arrecadados R$ 90.599,98, em 2011 a importância arrecadada foi de R$138.219,73 e em 2010 foi de R$ 56.024,67. Com relação às doações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda de 2013, a Receita Federal ainda não repassou os valores. Os resultados obtidos evidenciam que o projeto está atingindo o objetivo principal, de aumentar a arrecadação de recursos financeiros através da Renúncia Fiscal, e consequentemente, melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes assistidos pelas entidades filantrópicas receptoras desse dinheiro. |
| Palavras-chave | Direitos da Criança e do Adolescente, Imposto de Renda, Direitos Humanos |
| Forma de apresentação..... | Painel |