Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3775
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Contabilidade gerencial, pública, controladoria e finanças |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Daniele Silva Rodrigues |
| Orientador | NALBIA DE ARAUJO SANTOS |
| Título | Desperdícios ativos e passivos nos gastos com saneamento e habitação: evidências empíricas no Programa de Aceleração de Crescimento |
| Resumo | A Controladoria Geral da União (CGU) fiscaliza a gestão e execução dos recursos federais de programas de governo. Em 2008 e 2009, a CGU realizou auditorias no Programa de Aceleração Crescimento (PAC) com o intuito de fiscalizar a aplicação dos seus recursos. Diante disso, o objetivo do estudo foi analisar os desperdícios ativos e passivos detectados pela CGU na aplicação dos recursos federais do PAC nos municípios, nas áreas de saneamento e habitação, os anos de 2008 e 2009. Para Dias et al. (2013), o desperdício ativo ocorre quando “o ente privado obtém vantagem financeira em detrimento do prejuízo financeiro causado ao ente público” e é também denominado de corrupção, já o desperdício passivo ocorre “quando o erário público é lesado, no entanto não há o benefício financeiro do ente privado em contrapartida” e é também considerado como ineficiência ou má gestão. A principal fonte de dados da pesquisa foram os Relatórios dos Auditores da CGU advindos do PAC de 2008 e 2009 e os dados do Censo 2000 do IBGE. Para interpretar o conteúdo dos relatórios da CGU empregou-se a técnica de análise de conteúdo, por meio do método de categorização. O perfil dos municípios auditados foi realizado por meio da análise descritiva de indicadores socioeconômicos. Esse procedimento permitiu observar que os municípios auditados são mais carentes que a média nacional e que a sua população possui um baixo grau de escolaridade. Existem evidências de que o perfil desses municípios contribua para o alto percentual de desperdício ativo e passivo. Estudos anteriores demonstram que a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos municípios propicia na maior ocorrência de corrupção e má gestão. Quanto a análise dos desperdícios, os resultados apontaram que os desperdícios mais frequentes nos municípios que receberam recursos do Ministério das Cidades, Ministério da Saúde e do Ministério da Integração Nacional foram: Superfaturamento, Licitação Fraudada e Desvio de Recursos, na modalidade de desperdício ativo, e Má Administração, Licitação Irregular, Falta de Publicidade, Execução Irregular de Programas Sociais, Irregularidade não Relacionada ao Agente Executor e Obra inacabada na modalidade de desperdício passivo. Em relação ao perfil dos desperdícios, observou-se que as irregularidades que apresentaram um maior percentual de constatações são as classificadas como Desperdício Passivo, dando destaque para a irregularidade classificada como “Má administração” que apresentou o maior percentual nos três ministérios analisados, tal resultado corrobora com os achados de Dias et. al (2013) e Marin, Gama e Campelo (2014). Em seu trabalho Dias et al. (2013) salienta sobre necessidade de maior preocupação com os desperdícios passivos, visto que esse tipo de desperdício não recebe a devida atenção pelos órgãos responsáveis, pela academia e população, e são os que afetam significativamente a qualidade dos serviços oferecidos à população e causam prejuízos aos cofres públicos. |
| Palavras-chave | Auditoria Governamental, Programa de Aceleração do Crescimento, Desperdício Ativo e Desperdício Passivo |
| Forma de apresentação..... | Painel |