Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3767
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Primeiro autor | Felipe Rodrigues Cruz |
| Orientador | ADRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Título | Destinar: Auxiliando a Divulgação e a Arrecadação Financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa (FMDCA-Viçosa) |
| Resumo | Muito se discute sobre o baixo desenvolvimento da Educação Básica no Brasil, em face de seu impacto na formação social e pessoal individual. Os municípios possuem grande influência sobre a educação de crianças e adolescentes. Porém, em geral, não dedicam à educação a atenção e os recursos necessários, até mesmo pela sua escassez de receitas. Uma forma de se contornar a falta de recursos municipais disponíveis para a educação é a doação realizada via Renúncia Fiscal, um dos mecanismos de apoio usados pelo Governo federal. Os declarantes do Imposto de Renda podem doar de 1% a 6% do valor do imposto apurado para os Fundos Municipais, abatendo esse valor do total devido, ou aumentando o valor a restituir. O Projeto Destinar tem o objetivo de auxiliar a divulgação e arrecadação de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa (FMDCA), vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa (CMDCA), visando à melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes assistidas pelas entidades filantrópicas cadastradas no Conselho. Para alcançar os objetivos, o projeto: (a) divulga o CMDCA-Viçosa, o FMDCA-Viçosa e a Renúncia Fiscal (além de esclarecer dúvidas) para os professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa, profissionais liberais e empresários declarantes do imposto de renda, e pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real do município de Viçosa, conscientizando-os sobre a importância das doações ao Fundo e os benefícios gerados, tanto para quem doa, quanto para quem recebe; (b) conscientiza as entidades cadastradas no CMDCA sobre a importância das doações, e seus tramites, incentivando-as a divulgar o projeto; (c) auxilia o público no processo da doação e da restituição do valor doado na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica; (d) divulga nos diversos meios de comunicação o site do CMDCA, principal ferramenta de captação de recursos. Os resultados obtidos pelos trabalhos são cada vez mais satisfatórios. Em 2011 foram arrecadados R$ 104.399,61, o dobro em relação ao ano de 2010, e no ano de 2012 a arrecadação foi de mais de R$ 133.000,00, evidenciando o potencial que a doação por parte da população tem de ajudar a melhorar a vida das crianças e adolescentes carentes de Viçosa. Devido à dificuldade de acesso aos dados do FMDCA, não obtivemos os valores dos anos subsequentes. Porém, com os resultados obtidos nos anos anteriores, evidencia-se que a criação do projeto teve um impacto positivo sobre a arrecadação do FMDCA. Assim, percebe-se que muitos assistidos pelas entidades têm vivenciado com melhores condições, que podem ser melhoradas, contanto que o projeto e os cidadãos viçosenses se esforcem cada vez mais em prol do bem estar social. A divulgação do FMDCA e os demais objetivos propostos pelo projeto Destinar são essenciais para essa caminhada em busca da melhoria da educação básica viçosense. |
| Palavras-chave | Educação, Crianças e Adolescentes, Renúncia Fiscal |
| Forma de apresentação..... | Painel |