Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3691
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Contabilidade |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Joyce Santana Bernardo |
| Orientador | MARCO AURELIO MARQUES FERREIRA |
| Outros membros | Anderson de Oliveira Reis |
| Título | Características Explicativas do Nível de Transparência na Administração Pública Municipal |
| Resumo | A adoção dos conceitos de transparência e accountability na administração pública tem se tornado cada vez mais recorrente, entretanto, observa-se que a literatura acerca dos temas ainda é incipiente ou inexistente quando se trata dos fatores condicionantes desses elementos no governo, principalmente no Brasil. O objetivo deste estudo é identificar quais fatores condicionam o nível de transparência na administração pública dos municípios de médio e grande porte no estado de Minas Gerais. Para tanto, construiu-se o Indicador de Transparência Municipal (ITM), o qual teve por base as informações sobre a gestão pública que deveriam ser divulgadas nas páginas eletrônicas dos municípios conforme disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Prestação de Contas e Parecer Prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e as versões, em modo simplificado, desses documentos. Os dados para construção do indicador foram coletados nos sites de 66 prefeituras. Estimou-se um modelo de regressão linear múltipla utilizando variáveis socioeconômicas, demográficas e financeiras coletadas nas bases de dados como: IBGE, STN, IPEA, PNUD, FIRJAN e no Portal da Transparência. O intuito de utilizar essas variáveis é para verificar a influência delas no valor obtido do ITM. O estudo foi realizado com dados em cross section tendo por base o ano de 2010. Acerca do ITM, os resultados apontam que nenhum dos municípios analisados cumpriu totalmente as determinações expostas na LRF com relação à transparência. Ademais, municípios que possuem maior disponibilidade de recursos financeiros, que possuem maiores taxas de alfabetização, desenvolvimento municipal e tendência de igualdade na distribuição das rendas, tendem a ser mais transparentes e divulgar as informações, consideradas como obrigatórias, em meio eletrônico. Conclui-se que a gestão pública municipal ainda é incipiente na divulgação de informações à sociedade e que variáveis que podem ser controladas pela administração municipal contribuem para o aumento do nível de transparência. |
| Palavras-chave | Transparência, Accountability, Lei de Responsabilidade Fiscal. |
| Forma de apresentação..... | Painel |