Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3673
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Daniela Araújo dos Anjos |
| Orientador | MARCO AURELIO MARQUES FERREIRA |
| Outros membros | Michelle Aparecida Vieira |
| Título | Orçamento Participativo Como Instrumento Legitimador da Democracia: Análise Comparativa entre Porto Alegre e Belo Horizonte |
| Resumo | A Constituição Federal de 1988 dotou os municípios de autonomia administrativa e financeira ao reconhecê-los como entes federativos, o que implicou na responsabilização destes na provisão de determinados serviços públicos. A partir de então, a descentralização foi institucionalizada no país, contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia, uma vez que a proximidade dos órgãos públicos locais com a sociedade permite a participação cidadã no que se refere ao controle das ações do governo. Sendo assim, dentre as formas legais de participação popular nas decisões públicas, tem-se o Orçamento Participativo (OP), que surgiu como um instrumento potente e legitimador da democracia, pois permite a sociedade civil atuar de forma mais direta nas decisões governamentais acerca da destinação dos recursos públicos. Posto isso, este estudo tem por objetivo analisar parte da literatura produzida sobre a operacionalização do OP enquanto instrumento legitimador da participação popular e democratização do país, com ênfase nas experiências de Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). Para tanto, conduziu-se a um estudo qualitativo realizando um levantamento bibliográfico com base em artigos, dissertações, teses e outros documentos publicados no período compreendido entre 2001 a 2014 que abordavam a temática em análise. Foram selecionados 32 textos que apresentavam, sejam no título ou no conjunto de palavras, expressões como descentralização, democracia, orçamento participativo e participação social, sendo filtrados para a análise dos dados aqueles que envolveram as experiências do OP nos municípios de Porto Alegre e Belo Horizonte. Constatou-se que a legitimação ou mesmo a institucionalização da participação popular ocorre, na maioria das vezes, por entidades representativas, o que revela a necessidade da atuação individual do cidadão. Além disso, apesar da ascensão das práticas de participação popular e atuação mais efetiva da sociedade, são os governantes que ditam as regras, dado que a participação popular significa voz no processo decisório e não autonomia para tomada de decisão, o que implica a necessidade de fiscalização das ações governamentais. Percebe-se também que apesar da tendência de ampliação destas práticas, elas são, ainda, marginais na cultura política nacional, mesmo nos casos historicamente conhecidos e considerados exemplos mundiais, como os analisados neste estudo. Apesar das dificuldades enfrentadas o OP apresenta um avanço no processo político dos municípios analisados, uma vez que permite aos cidadãos serem sujeitos ativos na discussão de decisões que objetivam, sobretudo, melhor aplicação dos recursos públicos. Assim, conclui-se que o OP é um mecanismo governamental que legitima a democracia participativa uma vez que permite aos cidadãos intervir diretamente sobre a gestão financeira, orçamentá¬ria e contábil das entidades públicas, representando desse modo um avanço no desenvolvimento sócio-político do país. |
| Palavras-chave | Orçamento Participativo, Democracia, Participação Popular. |
| Forma de apresentação..... | Painel |