Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 3648
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PROBIC/FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Primeiro autor | Maria Aparecida Neves Azevêdo |
| Orientador | WESCLEY SILVA XAVIER |
| Título | Impacto das Leis de Incentivo Municipal à Cultura na Democratização da Produção Cultural e Promoção de Cidadania: Um Estudo de Caso em Cataguases-MG. |
| Resumo | Este projeto visou investigar o efeito inclusivo/democrático das leis municipais de incentivo à cultura a partir das propostas financiadas, fundamentalmente a partir da promoção de cidadania e preservação identitária através da produção cultura. Como forma de efetivar o objetivo proposto, o objeto de análise foi a lei municipal de incentivo à cultura de Cataguases-MG, Ascânio Lopes, em vigor desde 2009. Foi analisado o escopo das propostas aprovadas pela lei de incentivo à cultura do ano de 2013, executadas em 2014. Através de entrevistadas com os proponentes destas, buscou-se respostas para as inquietações apresentadas. Entre elas, o impacto da lei municipal na inclusão à democracia de parcelas historicamente excluídas do processo social, econômico e cultural; e a cultura produzida pelos projetos financiados pela lei e a cultura produzida pelas fundações culturais. O trabalho teve um caráter estritamente qualitativo, operacionalizado com o uso de entrevistas semiestruturadas junto a produtores culturais – para as quais foram tomadas como base categorias teóricas a priori e categorias emergidas do campo – e analisados à luz da análise de conteúdo. Como resultado percebe-se, de certa forma, que a Lei Municipal de Incentivo à Cultura promove uma inclusão de novos artistas e produtores culturais, que até então ficavam a mercê dos recursos privados para financiar seus projetos. Embora este seja um aspecto relevante, há que se ressaltar que apenas uma pequena parcela destes projetos tem em sua essência a combinação de um caráter cultural e social, contribuindo para a promoção de cidadania. Em sua maioria, os projetos aprovados têm como proponentes nomes influentes a nível local, sendo preponderantes atividades ligadas a shows, gravação de CDs e publicação de livros. Conclui-se, então, que o efeito inclusivo da lei de incentivo à cultura é uma realidade, por promover a democratização da produção cultural ao inserir propostas que não recebem apoio da iniciativa privada, nem teriam acesso aos recursos das leis estadual e federal de incentivo à cultura. Ademais, é garantida por meio de alguns dos projetos a promoção de cidadania, em particular, por estes preservarem traços identitários através da cultura. Não obstante a existência de resultados positivos – descentralização no acesso aos recursos – há que se considerar o aspecto negativo da concentração do financiamento de determinadas atividades culturais e de produtores já reconhecidos na cidade, que mantém as atividades culturais (produção e consumo) restritas a determinadas produções e grupos já estabelecidos. |
| Palavras-chave | Cultura, Políticas Públicas, Lei de Incentivo |
| Forma de apresentação..... | Painel |