Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 3529
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Jovens Talentos/CAPES |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Adson Chaves Fernandes |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Título | Ouvidoria pública como meio de controle social da administração e o órgão da UFV |
| Resumo | Este trabalho vem apresentar a Ouvidoria Pública, um órgão de antepassados estrangeiros e de natureza profundamente democrática, conhecido também como Ombudsman. Tal órgão, quando inserido em um contexto como o brasileiro, onde o Estado está sujeito aos males da improbidade, prevaricação, desvio de finalidade e tantos outros vícios pode se apresentar como um meio capaz de exercer aquilo que a doutrina publicista chama de “Controle Social da Administração Pública”, pois tem a missão de fiscalizar a atuação do Estado e seus agentes, por vezes sob orientação direta dos cidadãos, de forma a tentar combater aqueles vícios mencionados. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo entender as origens e o funcionamento dos órgãos de Ouvidoria, que tem se difundido pelas pessoas jurídicas de direito público no Brasil, assim como entender quais os benefícios elas podem trazer para a relação entre administração e os administrados, mormente no ambiente educacional. Destarte, tivemos como objeto de estudo de caso o órgão instituído pela Fundação Universidade Federal de Viçosa. No que tange o material de estudo e metodologia empregada, foi realizado um levantamento bibliográfico na tentativa de encontrar: trabalhos de autores nacionais e contemporâneos que discutiam os históricos e origens do instituto no mundo, desde o Tribunus Plebis da antiga república romana aos modelos implantados atualmente no Brasil; legislações vigentes, mormente dispositivos constitucionais, que fundamentassem a existência e validade de tais órgãos em nossa Administração Pública; assim como doutrina jurídica que pudesse corroborar a eficácia desses órgãos como meios de “Controle Social da Administração Pública”. Além disso, foram levantados os elementos instituidores, requisitos de autonomia e funções consideradas essenciais para a boa atuação desse instituto. Em seguida, com enfoque na Ouvidoria da UFV, foi observada a atuação de tal órgão dentro de seu organograma. O regimento interno serviu de base para uma análise comparativa, nos pontos em que foi possível, com aquele modelo idealizado como o capaz de concretizar suas finalidades. Concluiu-se o trabalho apresentando um balanço geral dos pontos principais do órgão da UFV, em que se percebeu existirem mais positivos do que negativo, indicando por fim, sugestões para seu aprimoramento, tais como: (a) Eleição do Ouvidor por um colegiado independente; (b) Dotação orçamentária pré-fixada; (c) Extinção da obrigação de vinculação do Ouvidor ao exercício de função institucional; (d) e uma vedação expressa de interferência política na Ouvidoria Pública. |
| Palavras-chave | Ouvidoria Pública, Controle Social da Administração Pública, Universidade Federal de Viçosa |
| Forma de apresentação..... | Painel |