Resumo |
Vivemos em uma sociedade organizada por regras que tem como objetivo garantir a ordem social, os direitos e deveres dos cidadãos. Desta forma, a população que desobedece a esse sistema se torna um risco para a harmonia da vida em comunidade, e desta forma precisa ser corrigida. Assim, torna-se necessário investir em estratégias que possam contribuir na recuperação desses indivíduos: a educação e o trabalho são os mais comuns. O objetivo deste estudo é comparar as diretrizes para a oferta de educação de jovens e adultos privados de liberdade de acordo com sua aplicação na realidade carcerária de Viçosa, investigando se o currículo pedagógico da Educação Prisional de Viçosa segue o que é proposto pela LDB. A partir de uma pesquisa on-line, fizemos o levantamento da construção histórica e legal da educação prisional e os principais problemas enfrentados. Partimos da realidade da Escola Estadual Cid Batista, localizada dentro no presídio, aplicando uma entrevista semiestruturada ao diretor do presídio e à coordenadora pedagógica da instituição. Com base em todos os dados levantados, temos o seguinte quadro: ao chegar na unidade prisional, o detento passa pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é composta por profissionais multidisciplinares que determinam se esse preso estuda ou trabalha. A Escola do Presídio de Viçosa, possui um total de 28 alunos matriculados, 9 professores e uma coordenadora pedagógica. O material didático (livros) é disponibilizado pela Secretaria de Educação do Estado para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A escola possui horário rígido, aulas com conteúdos preestabelecidos e avaliações, seguindo o que é proposto pela LDB, com foco na EJA. Todas as outras recomendações legais são perfeitamente atendidas, possuindo um projeto político-pedagógico e todas as disciplinas organizadas em um currículo, articuladas e desenvolvidas dentro de uma sequência pedagógica. No entanto, várias dificuldades foram levantadas pelos entrevistados, no que diz respeito a frequência dos detentos a escola. Estas dificuldades podem ser divididas em: dificuldades na escola: defasagem escolar e as dificuldades de aprendizado e; dificuldades no presídio que são as condições do ambiente prisional. As celas são superlotadas, não existe nenhuma privacidade, também é impossível realizar leituras. O maior problema apontado é a alta rotatividade dos presos, já que o presídio é composto em sua maioria por presos provisórios. Concluímos que, em relação à educação, a escola penitenciaria segue tudo que é proposto por lei, mas enfrenta diversos problemas, relacionados à aprendizagem, estrutura do ambiente e ainda, ao alto nível de reincidência. Portanto, concordamos com Foucault (1997), ao afirmar que as prisões contribuem para o aumento da criminalidade e, consequentemente, da reincidência, pois são ambientes que favorecem a ociosidade, bem como o contato com indivíduos experientes no mundo do crime. |