Resumo |
Introdução: As taxas de mortalidade infantil são um indicador clássico de saúde, por refletir as condições socioeconômicas e ambientais da população e por ser um evento indicador da facilidade de acesso e da qualidade dos serviços. No Brasil, esta taxa vem apresentando um declínio contínuo, porém a redução de óbitos em menores de um ano ainda representa um desafio e um dos problemas de saúde pública prioritários, principalmente porque grande parte desses óbitos são considerados evitáveis. Entre as estratégias para monitorar e diminuir a mortalidade infantil, o Ministério Saúde (MS) criou os Comitês de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal implantados pela portaria nº 1399 do MS, sendo estes uma ferramenta importante para colaborar no aprimoramento das informações sobre mortalidade e na melhora da assistência à saúde para redução de mortes preveníeis. Em Viçosa, o Comitê Municipal de Prevenção dos Óbitos Materno Fetal e Infantil (CMPOMFI), foi instituído em 2003 através da lei municipal 1548, como reflexo da promulgação da portaria ministerial. A atuação do Comitê é multidisciplinar e sua atuação é complementar a ação dos comitês hospitalares. Objetivo: descrever e analisar os óbitos infantis a partir de dados gerados pela investigação e discussão pelo CMPOMFI. Métodos: Estudo descritivo, retrospectivo, sobre óbitos em menores de um ano ocorridos no período de 2008 a 2013 no município de Viçosa - MG. Resultados: A taxa de mortalidade do município diminuiu de 11,5 em 2008 para 9 (em mil nascidos vivos) em 2013. Dos 63 óbitos infantis ocorridos, 58 óbitos foram discutidos pelo comitê, dos quais 57% foram considerados evitáveis. As discussões realizadas pelo CMPOMFI mostram que grande parte destes óbitos seriam evitáveis por melhoria da assistência ao pré-natal e parto e melhoria na organização dos serviços de saúde. Segundo seus componentes, 51% dos óbitos ocorrem no período neonatal precoce, 24% no neonatal tardio e 25% no período pós-neonatal refletindo insatisfatórias condições socioeconômicas e de saúde da mãe, inadequada assistência ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido. Em relação às condições socioeconômicas, 78% dos óbitos do município ocorreram em bairros considerados de vulnerabilidade social, reforçando que este é um indicador de desigualdades nas condições de vida da população. Conclusão: os resultados do estudo reforçaram que a adequada atenção à gestação, ao parto e ao recém-nascido continuam sendo os critérios principais para redutibilidade dos óbitos infantis. Os comitês tem por objetivo elucidar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos infantis, identificar fatores de risco e propor medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade. Além disso, contribuem para a melhora qualitativa e quantitativa dos dados e com a sensibilização dos profissionais, sendo importante uma ferramenta para avaliação, proposição e priorização de políticas públicas. |