Resumo |
A Constituição Federal de 1988 através de seus artigos 196 e 225 consagra, respectivamente, o direito de todos à saúde e ao meio ambiente, impondo-se ao Poder Público o dever de garantir mediante políticas sociais e econômicas que busquem a redução do risco de doença e outros agravos, promovam o acesso às ações e serviços para promoção da saúde, bem como a defesas e preservação do meio ambiente. Neste contexto, o estabelecimento de competência comum aos entes federados indica a relevância deste setor e evidencia a interface com diversas outras políticas, notadamente as de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano. No Brasil o setor de saneamento básico tem se caracterizado pelo baixo índice de cobertura e qualidade da prestação de serviços, bem como pela queda dos investimentos em razão, aliado a esse quadro, a alta taxa de urbanização tem contribuído para o agravamento da qualidade de vida da população e, principalmente, das pessoas pertencentes ao estrato socioeconômico de renda mais baixa. A pesquisa buscou avaliar as variáveis determinantes para o saneamento e para o desempenho socioeconômico dos municípios mineiros em 2010, dessa forma, foram selecionadas 21 variáveis relacionadas a estes setores e aplicou-se a metodologia de análise fatorial para definir quais variáveis se correlacionavam permitindo a exclusão daquelas que não possuíam relação com as demais. Devido à dificuldade sobre a disposição das fontes de dados do setor de saneamento básico, foram utilizados 643 municípios, aproximadamente 75% da totalidade. Constataram-se seis fatores classificados de acordo com as características apresentadas, dentre eles, fator 1 infraestrutura, o fator 2 denomina-se desenvolvimento socioeconômico; o fator 3 diz respeito aos investimentos; o fator 4 conhecido por saúde ambiental; fator 5 despesas sanitárias; e por fim, o fator 6 denominado educação básica. A composição dos fatores demonstrou a relação das variáveis e as implicações das condições de saneamento básico para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Diante disso, a pesquisa demonstrou que o acesso da população aos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário tem influência sobre melhores condições de saúde, melhor aproveitamento escolar das crianças preponderantes para o indivíduo ser mais produtivo e dispor de trabalho e renda. O saneamento básico qualifica o território em termos de infraestrutura para a moradia e para o desenvolvimento de atividades econômicas. Entretanto, as carências do setor são evidentes, os investimentos de recursos públicos possibilitou a ampliação do sistema de abastecimento, mas há desafios a serem suplantadas no que tange a universalização do acesso. Estima-se que com a universalização do acesso e tratamento do esgoto, o número de mortes por doenças infecciosas podem ser evitadas e proporcionar uma melhora significativa nas condições de saúde e reduziria os custos com internações. |