Resumo |
Ao retomarmos o contexto histórico sobre a espacialização da saúde e doença na cidade Viçosa – MG, é preciso investigar as causas e fatores que condicionaram e condicionam a sua distribuição geográfica, e pensar nas ações realizadas no decorrer do tempo/espaço, desde sua elevação à categoria de cidade Viçosa de Santa Rita, pela Lei 2216 de 03 de julho de 1876. Nesse sentido, a pesquisa objetivou investigar a evolução da dinâmica da relação saúde e doença, do ponto de vista legal, na Câmara Municipal de Viçosa-MG no período compreendido entre 1877 -1950. Para se alcançar os objetivos foi realizado análise documental, nesse caso específico se tratava de leis municipais contidas em atas, resoluções e decretos, dessa forma, a pesquisa se dividiu em quatro etapas; primeiramente foi realizado o levantamento dos documentos existentes no arquivo da câmara de vereadores; posteriormente, foram executadas as leituras das atas; a terceira etapa, foi realizado o levantamento bibliográfico sobre o paradigma da produção histórica e social da saúde; e na última etapa, foram realizadas as digitalizações das leis, o registro a partir de fotografias de todas as leis que abordam aspecto da saúde de Viçosa-MG, e as análises dos resultados que foram divididas por períodos, problematizando o contexto em questão, das ações das políticas municipais. No cenário de Viçosa para período 1877-1881 fica resumido aos relatórios sobre a incumbência do fiscal geral. Para o período analisado de 1892 a 1910 as leis trazem autorização das operações de créditos para o atendimento, dos serviços de água potável e esgoto, socorro e remédios aos pobres, limpeza e higiene da cidade. O período de 1911 a 1920 foram implementadas estruturas como construção de redes de esgoto da cidade, melhoramento da canalização de água potável e abastecimentos para todos os distritos do município, sob a fiscalização da recente criada Junta de Higiene Municipal. Nos anos de 1921 a 1931, a municipalidade de Viçosa mantém a política higienista de intensa fiscalização das ruas e casas do município a partir dos serviços do Diretor de Higiene. De 1933 a 1950 é marcado pela organização dos serviços da administração (Decreto-Lei nº 65 de 18 de agosto de 1942) pela Prefeitura Municipal que fixa os vencimentos e salários. Na área da saúde é criado o órgão da saúde composta pela Guarda Sanitária e Enfermeira. No período pesquisado, houve criação de leis para a área da saúde no município de Viçosa-MG, assim, podemos complementar também sobre o avanço, quanto inserção de novas práticas para área da saúde, algumas se configuraram durante os anos pesquisados como elementos do aparato urbano que foram introduzidos paulatinamente, tomo como exemplo o saneamento de água e esgoto – (o fiscal de água esgoto), funcionamento do Hospital São Sebastião e o Código de Posturas Municipais. Entretanto, é bom ressaltar sobre a ausência de um plano integrado, articulado que deslumbrasse o cenário para saúde coletiva a médio prazo. |