Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2981
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Eder de Almeida Benevides |
| Orientador | IACYR DE AGUILAR VIEIRA |
| Outros membros | Cesar Manuel Granda Pereira |
| Título | Aplicação da Convenção de Viena de 1980 na Arbitragem Internacioanl |
| Resumo | O presente trabalho parte da constatação de que o comércio internacional cresce em importância no contexto de intensificação dos processos de globalização, caracterizando-se pela facilitação e intensificação dos fluxos de bens, pessoas e capitais. Neste sentido, surgem demandas da criação de mecanismos jurídicos internacionais que facilitem as trocas, conferindo segurança e uniformidade de procedimentos às operações mercantis internacionais. A Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias, conhecida como Convenção de Viena de 1980, revela-se como um importante instrumento de direito uniforme, adotado por 81 países na atualidade. O contrato de compra e venda constitui o fundamento do comércio internacional entre todos os países, independentemente da sua tradição jurídica ou do seu nível de desenvolvimento. Verifica-se também a importância da arbitragem no comércio internacional, que constitui o meio de resolução de conflitos, por excelência, do setor empresarial. Assim, torna-se necessário o estabelecimento de relações dialógicas entre estes dois instrumentos jurídicos, sendo este o objetivo geral do trabalho, i.e., a análise de forma ampla da aplicação da Convenção de Viena na Arbitragem Internacional. Constituíram-se como objetivos específicos a identificação da importância do direito uniforme na compra e venda internacional e do papel da convenção no comércio internacional, assim como a análise da crescente relevância da arbitragem, em especial nas relações que envolvam o ordenamento jurídico brasileiro e as empresas nacionais; e a identificação, pelo estudo das decisões arbitrais, de como a Convenção de Viena tem sido aplicada à resolução de conflitos por meio da arbitragem. Para o cumprimento destes objetivos, foram utilizados os trabalhos desenvolvidos pela doutrina brasileira e estrangeira, assim como a profícua jurisprudência compilada pela UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law), e publicada com periodicidade regular e atual.no Sistema CLOUT. A metodologia consistiu na utilização do método histórico, o comparativo e o dedutivo. A pesquisa identificou o papel da Convenção de Viena e da Arbitragem Internacional no âmbito mercantil internacional, identificando um número elevado de decisões arbitrais que se utilizaram da Convenção de Viena para a resolução dos litígios. Como conclusão, ressalta-se a relevância de estudos como este, que visam à elucidação e análise dos instrumentos jurídicos essenciais do comércio internacional, tendo em consideração o alto impacto econômico e social destas atividades. (PIBIC/CNPq-UFV). |
| Palavras-chave | Comercio Internacional, Compra e Venda de Mercadorias, Direito Privado |
| Forma de apresentação..... | Oral |