Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2969
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Juliana Rosa Virgílio |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Outros membros | Geovana Andrade Soares |
| Título | Assessoria Jurídica Universitária Popular- AJUP |
| Resumo | A Assessoria Jurídica Popular, (AJUP), surgida no contexto de luta contra a repressão política dos governo militares latino-americanos, pode ser entendida como: Uma prática jurídica insurgente desenvolvida por advogados, professores ou estudantes de direito, entre outros, voltada para a realização de ações de acesso à justiça e/ou educação popular em direitos humanos, organização comunitária e participação popular de grupos ou movimentos sociais. Nesse contexto, a AJUP da UFV fez parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), para juntos realizarem trabalhos nas comunidades de Retiro, Bananeiras e São Geraldo, municípios de Porto Firme-MG; as referidas localidades são alvo de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). O objetivo da AJUP é diagnosticar as demandas sociais e jurídicas das comunidades no que diz respeito aos reflexos da construção de barragem no rio Piranga, por meio de diálogos com os sujeitos envolvidos nesse projeto; Possibilitar a esses sujeitos o acesso a informação teóricas e a meios práticos que auxiliem a busca por seus direitos e a efetivação do acesso à justiça de maneira que o conteúdo jurídico a eles apresentado melhor se relacione à sua realidade; Permitir a concretização de soluções efetivas e tempestivas em relação à violação de Direitos Humanos dos grupos oprimidos em questão, sem, contudo, comprometer a emancipação e o empoderamento; Comprometer o estudante de Direito com a realidade social, para que este possa contribuir com a comunidade e refletir sobre o conhecimento jurídico de forma humanista; Enfrentar o problema da complexidade do discurso jurídico por meio de uma adequação linguística à realidade do público alvo do projeto. As principais ações foram as oficinas realizadas nas comunidades. Realizou-se: Pesquisa e estudo sobre as temáticas abordadas em um diálogo coletivo com as famílias envolvidas na construção da barragem no rio Piranga; Acompanhamento dos grupos de base construídos pelo MAB; Participação ativa em seminários e oficinas oferecidas pelo MAB acerca das especificidades da construção da barragem no município de Porto Firme, para melhor compreensão de tal conjuntura. O contato com as comunidades resultam em uma maior consciência dos direitos que estas possuem fazendo-as mais proativas. Com relação aos membros da AJUP, propicou-se uma vivência que amplia os conhecimentos obtidos em sala de aula, através da aplicação prática e relacionamento com conhecimentos tradicionais. Contudo, é muito gratificante para a AJUP, promover a formação necessária para o desenvolvimento dos grupos oprimidos no município de Porto Firme, em favor de sua autonomia e emancipação, efetivando o acesso à justiça no que tange ao respeito dos direitos fundamentais. |
| Palavras-chave | Direitos Humanos, Realidade social, |
| Forma de apresentação..... | Oral |