Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2960
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Economia e desenvolvimento |
| Setor | Departamento de Economia Rural |
| Bolsa | PROEXT |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | MEC |
| Primeiro autor | Luiz Paulo Guimarães de Siqueira |
| Orientador | MARCELO LELES ROMARCO DE OLIVEIRA |
| Título | Desenvolvimento a qualquer custo: o desafio de assessorar as comunidades atingidas por empreendimentos minerários: O caso do mineroduto da Ferrous |
| Resumo | O projeto de implantação de um mineroduto partindo de Congonhas (MG) até o município de Presidente Bernardes (ES) tem causado muita polêmica na região de Viçosa. A mineradora Ferrous Resources apresentou o projeto de instalação do mineroduto em 2010, o que desde então gerou grande insatisfação e mobilização das comunidades rurais que terão suas propriedades afetadas e do centro urbano de Viçosa que vai ter seu principal manancial de abastecimento, o Ribeirão São Bartolomeu, atingido pelo empreendimento. As comunidades rurais afetadas alegam que a mineradora tem praticado sistematicamente ações que violam seus direitos, entre as denuncias relatadas destacam-se: invasão de propriedade privada; negociação fundiária injusta, sem critérios e isonomia; assédio moral; não reconhecimento de meeiros e; falta de informação correta e qualificada sobre a obra e funcionamento do empreendimento. Sobre os impactos ambientais, a grande preocupação tem sido com os prejuízos que serão gerados na água, principalmente no abastecimento de comunidades rurais e centros urbanos, como o município de Viçosa. Em Viçosa, o Serviço Autônomo de Água Esgoto (SAAE) elaborou um relatório técnico direcionado ao Ministério Público Estadual e Prefeitura argumentando que devido ao trajeto do mineroduto, à fragilidade do abastecimento na bacia do São Bartolomeu e os impactos da obra, a passagem do empreendimento seria tecnicamente inviável no município. Desde a apresentação do projeto pela a empresa, o PACAB, grupo de extensão da UFV, tem atuado com as comunidades e movimentos sociais a fim de evitar retrocessos ambientais e garantir os direitos das comunidades que poderão ser atingidas pelo mineroduto. A atuação do PACAB consiste em assessorar técnica e juridicamente as comunidades e entidades envolvidas na construção da Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous. Em 2014, o PACAB realizou diversas ações junto à Campanha, entre elas destacam-se a participação em reuniões e assembléias nas comunidades atingidas, participação em audiências realizadas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), assessoramento na elaboração de parecer do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), realização de mesa-debate na UFV e participação na reunião com a Reitora. Este debate resultou na ampliação do entendimento por parte da comunidade universitária sobre os impactos no abastecimento de água da UFV, o que possibilitou uma reunião com Reitora. Essas ações deram condições para a abertura de um processo que tramita no CONSU, sobre o posicionamento da UFV em relação à construção do mineroduto nas regiões de mananciais que abastecem Viçosa. A atuação do PACAB tem sido fundamental para o fortalecimento da articulação das comunidades e entidades envolvidas na Campanha Pelas Águas, na busca pela avaliação criteriosa dos impactos socioambientais do mineroduto, e, evitar retrocessos ambientais e garantir a segurança hídrica de Viçosa. |
| Palavras-chave | Conflitos Ambientis, Desenvolvimento, Ambiente |
| Forma de apresentação..... | Oral |