Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2935
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Economia e desenvolvimento |
| Setor | Departamento de Economia |
| Bolsa | PROEXT |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | MEC |
| Primeiro autor | Danilo Cornélio Pereira |
| Orientador | MARCELO LELES ROMARCO DE OLIVEIRA |
| Outros membros | Andrey de Paula Macêdo |
| Título | Impactos Provocados por Empreendimentos de Infraestrutura junto a Comunidades Rurais na Zona da Mata de Minas Gerais |
| Resumo | O Projeto de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração (PACAB), vinculado à Universidade Federal de Viçosa e financiado com recursos do PROEXT, projeto de extensão que pretende também estender seu campo de atuação à pesquisa, constitui-se enquanto grupo de estudo acadêmico que pleiteia buscar alternativas às violações proporcionadas por empresas empreendedoras do setor de infraestrutura. O coletivo do projeto, ao debruçar-se sobre o Estudo de Impactos Ambientais (relatório técnico) e o Relatório de Impactos Ambientais (relatório acessível à comunidade atingida), pretende esmiuçar ao máximo tais documentos a fim de detectar possíveis violações e oferecer possibilidades às comunidades atingidas de ação direta com vistas à revisão do parecer técnico e, principalmente, das licenças emitidas, pelo órgão técnico competente, à implantação do empreendimento. Ao trabalhar junto às comunidades, cujos direitos já foram violados, o PACAB atua no sentido de fomentar o cumprimento de ações mitigatórias por parte do empreendedor que deve proporcionar efetividade na reativação econômica e na realocação apropriada das famílias. Como instrumento metodológico, destacam-se o acompanhamento de reuniões promovidas pelos movimentos sociais e entrevistas junto a lideranças das comunidades atingidas por barragens e por mineração. Além disso, foi realizado consultas a documentos (dissertações, teses e artigos) e sites sobre a temática relacionada ao conflito ambiental provocado por tais empreendimentos. Uma vez que nossa Carta Magna assegura os direitos à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e mesmo à propriedade, segundo o art. 5º de sua redação, é justa a ação direta da população contra violações, mesmo que respaldadas por licenças emitidas pelo Estado brasileiro, desde que sejam notáveis e comprováveis irregularidades no que toca às realidades expressas em estudos prévios e ações mitigatórias dos impactos socioeconômicos e ambientais. Como resultados percebe-se que a dignidade da pessoa humana é colocada em xeque no instante em que ela tem desrespeitados seus direitos fundamentais, interpretada enquanto “res” (coisa) na relação com um empreendimento que, sob o discurso do progresso, arranca-lhe a casa, o meio de vida e as histórias construídas no pedacinho de chão que é obrigada a abandonar. Portanto, o PACAB contribui para o fomento ao protagonismo das pessoas atingidas enquanto sujeitos de Direito. |
| Palavras-chave | Impactos Ambientais, Comunidades Rurais, PACAB |
| Forma de apresentação..... | Painel |