Resumo |
Em resposta aos movimentos sanitaristas, a Constituição Federal de 1988 instituiu a saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) com o principal objetivo de reformular o sistema de saúde vigente na época. O SUS integra à Atenção Primária à Saúde (APS), a qual foi uma estratégia elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que a meta “saúde para todos no ano 2000” fosse cumprida. No Brasil, a APS é reconhecida como Atenção Básica à Saúde e tem a Estratégia Saúde da Família (ESF) como principal ação capaz de estruturá-la no país. Conforme previsto na Constituição, a prestação dos serviços de saúde é de responsabilidade primária dos municípios. Portanto, os gestores municipais devem promover e gerenciar os serviços de saúde de forma eficiente para melhor atender às demandas da população. Sabendo da importância da gestão municipal para desenvolvimento da saúde, o presente estudo teve como objetivo analisar, por meio de proxies de gestão, quais os fatores gerenciais impactam de forma significativa no Desempenho da Atenção Primária de Saúde- DAPS. Para realização da pesquisa foram utilizados dados secundários disponíveis nos sites: DATASUS; Fundação João Pinheiro (FJP); Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD); e Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). O ano base considerado foi 2010, por ser a data de realização do último censo. Foram analisados 759 municípios mineiros, do total de 853, visto que os demais municípios apresentavam dados incompletos. Além disso, a técnica utilizada foi a Regressão Linear Múltipla. Os resultados apontaram cinco variáveis importantes: IMRS Educação; IMRS Saneamento, Habitação e Meio Ambiente; IDHM Longevidade; IMRS Finanças Municipais; IMRS Cultura, sendo esta a única que apresentou resultado contraditório as expectativas iniciais, o que remete a necessidade de investigações. Dentre os principais condicionantes, a educação merece destaque vez que pessoas mais instruídas apresentaram comportamentos mais saudáveis. Além disto, condições básicas de saneamento, também contribuem para melhoria no desempenho da saúde, porque muitas doenças podem ser evitadas a partir de tratamento e controle da qualidade da água e esgoto. A longevidade também é um fator relevante, pois com o aumento da população idosa, o governo necessita investir mais nos serviços de saúde. A qualidade das finanças municipais é um dos fatores mais importantes, uma vez que os recursos financeiros são necessários para investir na saúde. Tal prática advém da administração eficiente do orçamento municipal, com enfoque em origem das receitas, qualidade dos gastos, investimentos e desempenho fiscal. Espera-se, portanto, que os resultados alcançados possam contribuir com os gestores municipais na melhoria de práticas e controles sobre quesitos fundamentais no desempenho da saúde, no nível municipal. |