Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2687
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação do campo e sociologia rural |
| Setor | Departamento de Educação |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Carolina de Almeida Silva |
| Orientador | HELOISA RAIMUNDA HERNECK |
| Outros membros | Thales Contin Fernandes |
| Título | Transporte escolar na zona rural: um estudo sobre as especificidades da educação do campo, na região de Viçosa, Minas Gerais |
| Resumo | Este trabalho foi desenvolvido durante a Disciplina de EDU 144 - Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, a partir do tema “educação no campo”. O recorte feito objetivou conhecer as peculiaridades do transporte escolar, utilizado por alunos da rede estadual e municipal da zona rural de Viçosa-MG. Desta forma, analisamos os preceitos legais de amparo aos estudantes, políticas estaduais e municipais para constatar, se possível a regularidade ou não desse direito imprescindível dos estudantes. Além disso, compreender a realidade do transporte escolar rural nos ajuda a entender algumas das mudanças sofridas no sistema educacional brasileiro nas últimas décadas. Devido a sua peculiaridade geográfica as zonas rurais contam com uma realidade bastante diferente da área urbana. Estas grandes distâncias, não raro, significam dificuldades na obtenção de direitos básicos, aos quais tratamos ao longo desta análise. O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 garante o transporte público gratuito, sendo dever do Poder Público, a obtenção e manutenção do mesmo. O amparo legal do estudante não para por ai. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece em seu artigo 4° inciso VIII que: é um dever do Estado garantir “atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. A garantia do transporte não para por ai, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 54, inciso VII da ênfase a esse direito. Logo o Estado juntamente com os municípios devem elaborar medidas que visam a aplicação de tais preceitos legais. Porém, essa divisão de tarefas entre Estados e Municípios geram uma série de problemas. Nossa metodologia consistiu em analisar materiais oficiais, como: cartilhas que instruem a aplicação do transporte escolar rural e reportagens de grande amplitude temática, abordando desde denúncias até propagandas estaduais, além de entrevistarmos a responsável pelo assunto no município de Viçosa. O resultado da pesquisa a princípio indicou teoricamente o cumprimento dos requisitos encontrados na Cartilha de Regulação do Transporte Escolar Rural, pois apesar da existência de leis que subsidiam esse direito, as aplicações das mesmas não condizem com os padrões que elas almejam. Contudo, a situação do transporte escolar rural viçosense não é das piores, apesar de apresentar muitas irregularidades. O cadastramento garante o transporte exclusivamente para os alunos da rede pública, os professores não têm direito ao transporte. Esses resultados mostram quão questionável são as ações do governo, que visam a otimização dos serviços educacionais. As divisões do ensino pelos três poderes geram constantes conflitos onde ao invés de prefeituras e Estados trabalharem em conjunto, há transferência de tarefas um poder sobre o outro, ou seja, o município acaba sendo sobrecarregado de responsabilidades que cabem ao Estado. |
| Palavras-chave | Educação do campo, Transporte escolar, Legislação Educacional. |
| Forma de apresentação..... | Oral |