Resumo |
A segurança alimentar e nutricional é considerada um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, instituído na Lei Orgânica n° 11.346 de 15 de setembro de 2006. Esses direitos referem-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os indivíduos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Cabe destacar que o enfrentamento da insegurança alimentar implica no reconhecimento de um caráter multidimensional e intersetorial, que requer intensa articulação entre as políticas econômicas e sociais. Essa pesquisa apresenta o estudo piloto do projeto intitulado “Análise da Contribuição das Políticas Públicas de Assistência a Grupos Socialmente Vulneráveis para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional” que tem por objetivo geral analisar a efetividade das políticas públicas de assistência a indivíduos em situação de vulnerabilidade social na promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias de um grupo de mulheres atendidas pela instituição Casa do Caminho, localizada no bairro Santa Clara, município de Viçosa/MG. Trata-se de um estudo de caráter descritivo e explicativo, que busca direcionar o seu planejamento para a abordagem qualitativa de pesquisa. Foi utilizado como método de pesquisa o estudo de caso, que consistiu em compreender a realidade vivenciada no cotidiano de três mulheres residentes no bairro Santa Clara, com condições sociais semelhantes ao grupo almejado, para tanto, foi empregado como instrumento de coleta de dados a observação direta. As informações foram analisadas, buscando-se relacioná-las com a teoria da Análise do Discurso. Os resultados mostraram que a família de uma das mulheres observadas, embora viva em condições de vulnerabilidade social, não têm acesso a nenhuma política assistencial, já as famílias de duas mulheres recebem o beneficio do programa Bolsa Família (PBF). De acordo com as mulheres beneficiadas, o PBF é essencial para suprir necessidades básicas, no entanto, os argumentos utilizados demonstraram implicitamente que os preços de produtos fonte de proteínas e fibras, como carne e frutas afetam diretamente o consumo desses alimentos, ou ainda que, o dinheiro recebido é insuficiente para garantia de uma alimentação regular em quantidade e qualidade adequada. Observou-se que no entendimento das mulheres a segurança alimentar fica comprometida devido a questões de ordem estrutural, como desemprego, ausência de escolas de tempo integral, violência e preços elevados de determinados alimentos. Diante do cenário observado até o presente momento, sugere-se que, além das ações de caráter emergenciais, torna-se necessário à implementação de políticas sociais e econômicas de âmbito mais geral que integrem os diferentes setores. |