Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2467
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Pró-Reitoria de Extensão e Cultura |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Gabriela Davanzo de Paiva |
| Orientador | CARLOS GOMES DA CUNHA |
| Título | Projeto Casa Legal: 10 anos de Regularização Judicial de Imóveis para Famílias Carentes do Bairro Cidade Nova. |
| Resumo | A Universidade Federal de Viçosa, ao promover a extensão, permite um diálogo entre os estudantes e a sociedade, na tentativa de interação e contribuição para a solução de demandas apresentadas pela comunidade envolvida, refletindo a concretização do compromisso social da Universidade, formando profissionais,com consciência do ambiente em vivem e aptas a atuar, com qualidade, neste ambiente. Uma demanda significativa da atualidade diz respeito à urbanização acelerada e desordenada pela qual passou e passa nosso país, agravando problemas como a desigualdade e marginalização social urbana. Neste contexto,a Associação de Moradores do Bairro Cidade Nova, desta cidade de Viçosa-MG, apresentou a seguinte questão à Universidade:a maioria dos moradores do Bairro deste Bairro, não possuíam o registro de seus imóveis, ocasionando diversos problemas para eles, como a dificuldade de negociar os seus imóveis e a insegurança, de não ter um documento que comprovasse a propriedade dos mesmos. Surge então, o projeto “Casa Legal”, que se propõe a contribuir na regularização destes imóveis, proporcionando-lhes não só a documentação regular, mas também a segurança de serem proprietários do imóvel regularmente. Desta forma, realiza-se, por meio do trabalho dos estudantes da Engenharia, a confecção da planta e do memorial descritivo dos imóveis cadastrados, que são requisitados para a propositura da Ação de Usucapião. Assim, é possível que os alunos do curso de Direito, com a orientação do coordenador deste projeto, confeccionem as petições iniciais e demais documentos necessários para a propositura da Ação. Obtendo a sentença declaratória da propriedade, os moradores podem então registrar seus imóveis e usufruir dos benefícios de serem proprietários plenos. Mantemos hoje, o acompanhamento de 12 processos que estão em andamento. Além disso, um dos objetivos do projeto este ano, é sua finalização através da confecção de um relato de experiência sobre os 10 anos de funcionamento do projeto casa legal, que conseguiu regularizar os imóveis de, aproximadamente, 40 (quarenta) famílias, além da oportunidade de atuação para quase uma centena de alunos. O documento "Relato de experiência", busca levantar os diversos dados do projeto, nestes dez anos, pesquisando e registrando depoimentos tanto de antigos participantes e bolsistas do projeto, que relatarão quais as experiências e dificuldades encontradas,como também depoimentos colhidos na comunidade, dos próprios moradores do bairro e parceiros no projeto, para podermos relatar quais foram os efeitos,as repercussões e as experiências obtidas com este projeto. |
| Palavras-chave | Regularização de imóveis, Usucapião, Urbanização. |
| Forma de apresentação..... | Oral |