Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2435
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação, política e movimentos sociais |
| Setor | Departamento de Educação |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Amanda Juliana do Carmo |
| Orientador | CRISTIANE APARECIDA BAQUIM |
| Título | Legislação de Ensino para a Orientação Vocacional: Um estudo sobre o Brasil e Minas Gerais |
| Resumo | Este trabalho, resultado de pesquisa de Iniciação Científica, concluído no Departamento de Educação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), analisa o desenvolvimento das legislações educacionais no Brasil e em Minas Gerais acerca da oferta de Orientação Vocacional (O.V) na rede pública de ensino, partindo da premissa de que atualmente o acesso à O.V tem se restringido a uma parcela de estudantes que podem pagar direta ou indiretamente por essa, o que confirmaria o histórico dualismo do sistema educacional brasileiro, permitindo a reflexão sobre como tem-se desenvolvido o debate acerca da democratização do acesso aos serviços especializados de O.V. Ao concluir o levantamento histórico sobre a O.V no país, percebe-se que essa foi inserida no âmbito educacional, impulsionada pelas transformações socioeconômicas do início do século XX, com a finalidade de atender às demandas do mercado do trabalho que se configuravam mediante ao desenvolvimento das indústrias e do comércio. O objetivo era que o indivíduo se adaptasse mais adequadamente aos processos produtivos. A partir da Constituição de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional de maneira democrática deixou de ser explicitada. Todavia, tanto a LDB quanto a constituição mencionam o vínculo entre a educação escolar e o preparo para o mundo do trabalho, o que gerou brechas para que surgissem, posteriormente, diversos projetos de lei para obrigar algum tipo de serviço de O.V no âmbito escolar. Entre 1999 a 2014 mais de 20 proposições surgiram a nível federal propondo a inserção de serviços de O.V nas escolas, entretanto a aprovação dessas se esbarrou na questão orçamentária. Em Minas Gerais, não foi diferente, apesar do empenho de parlamentares em projetar a oferta de O.V na rede pública de ensino, nenhuma proposta foi aprovada. Conclui-se, desta forma, que ao longo da história da O.V no Brasil os serviços foram oferecidos quando atrelados aos interesses industriais, desconsiderando os demais benefícios sociais e individuais que a O.V pode gerar. Atualmente, a O.V. no Brasil, assim como a educação de qualidade, é oferecida apenas para quem pode pagar. Não há a nível federal ou em Minas Gerais uma lei que garanta o direito a O.V no ambiente escolar de maneira democrática. Pressupõe-se que essa inércia por parte do Estado colabora para inflacionar ainda mais os altos índices de desistência e de mudanças entre cursos superiores, e de frustração (muitas vezes imobilizante) por parte de muitos jovens que chegam as instituições de educação superior, tendo em vista o despreparo para a escolha da carreira, algo que deveria ocorrer prioritariamente no ambiente da escola pública. Essa é uma questão percebida pelas universidades e superintendências de ensino que organizam feiras das profissões, a fim de atenuar as consequências econômicas e sociais da escolha profissional inconsciente. |
| Palavras-chave | Legislação de ensino, orientação vocacional, orientação profissional |
| Forma de apresentação..... | Oral |