Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2316
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FUNARBIC/FUNARBE |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Letícia Moreira Andrade |
| Orientador | RODRIGO SILVA DINIZ LEROY |
| Outros membros | João Paulo de Oliveira Louzano, LUIZ ANTONIO ABRANTES |
| Título | Perfil dos artigos relacionados ao Sistema Tributário Nacional publicados a partir da Constituição Federal de 1988 |
| Resumo | Para promover o bem comum e garantir o desenvolvimento nacional, os Estados instituem meios de arrecadação de recursos para financiar determinadas políticas públicas, objetivando o atendimento das necessidades básicas da população, melhorias na sua qualidade de vida e na infraestrutura do país. O Código Tributário Nacional (CTN) define o tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (BRASIL, 1988). A partir desse conceito, identifica-se que a cobrança do tributo cria vínculo obrigacional entre o estado e o contribuinte, em que o estado é o agente credor e o contribuinte o devedor. A esse respeito, nos últimos anos diversos trabalhos acadêmicos sobre o Sistema Tributário Nacional (STN) têm sido desenvolvidos com o intuito de analisar a interferência que a tributação exerce sobre a economia brasileira. Tais publicações justificam-se pelas diversas inovações inseridas pela Constituição Federal de 1988 na dinâmica tributária, o que modificou de forma significativa principalmente as formas de arrecadação, as incidências e as alíquotas dos tributos, afetando consequentemente na economia do país como um todo. Como possível consequência desse acontecimento, espera-se o elevado número de estudos no ramo, o que, segundo Pinto (2013) trata-se de um problema necessário, benéfico e fundamental para a evolução do conhecimento. Este trabalho objetivou identificar o perfil dos artigos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, publicados em periódicos relacionados ao assunto, buscando mostrar o que a academia especializada tem pesquisado a respeito desse tema. Utilizando a bibliometria como ferramenta de análise e o modelo de focus proposto por Iudícibus e Polhmann (2007), buscou-se identificar, reunir e traçar o perfil dos trabalhos aprovados em seis dos principais periódicos relacionados ao tema. Feitas as análises dos artigos, diversas importantes características puderam ser traçadas, permitindo a apresentação das temáticas que vêm sendo tratados pela academia e contribuindo para a cumulatividade da geração do conhecimento na área. Conclui-se, portanto, que, apesar do número relativamente limitado de artigos relacionados ao Sistema Tributário Nacional, é preciso destacar que os trabalhos têm tratado de diversas temáticas, e que, apesar da concentração em alguns focus em específico, evidencia-se a amplitude de escopo da temática em questão, o que comprova sua variedade e a torna suscetível à inclusão de novos estudos. |
| Palavras-chave | Sistema Tributário Nacional, Constituição Federal de 1988, Bibliometria. |
| Forma de apresentação..... | Painel |