Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2296
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Daniel Júlio de Carvalho Siqueira |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Título | Tutelando Conselhos |
| Resumo | O Projeto de Extensão “Tutelando Conselhos” surgiu no ano de 2001 e se deu com o objetivo precípuo de tornar conhecidos por parte do corpo dicente e docente da Universidade Federal de Viçosa, bem como de todas as comunidades de Viçosa e região, os direitos da criança e do adolescente, além de garantir que tais direitos sejam efetivados na realidade das referidas comunidades. São dois os eixos desenvolvidos pelo “Tutelando Conselhos”. O primeiro refere-se à capacitação dos membros do projeto, a fim de que eles possam conhecer de maneira segura e aprofundada a importância e o sentido dos direitos das crianças e dos adolescentes, assim como toda a legislação que os regulam (principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução 139 do CONANDA). O segundo eixo, por sua vez, diz respeito à atuação dos membros juntamente com os Conselheiros Tutelares, seja através dos processos seletivos para as eleições dos Conselhos Tutelares, das capacitações realizadas, dos estágios de vivência nesses Conselhos ou da assistência jurídica prestada. Para materializar esses eixos, há o desenvolvimento de grupos de estudos semanais, nos quais os membros do projeto pesquisam, debatem e formam um conhecimento horizontal sobre a juridicidade e a prática da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, resultando em uma base teórica para a respectiva atuação prática e num conhecimento jurídico para os membros. Além disso, são realizados cursos de capacitações tanto para os candidatos a conselheiros tutelares no período das eleições, quanto para o aprimoramento do conhecimento daqueles conselheiros que já exercem seus cargos. Também será realizado em Agosto, no Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa, o curso de capacitação de tutores, o qual tem por objetivo divulgar as atividades do projeto e também capacitar novos membros para ele. Esta atividade teve participação de cerca de vinte alunos de graduação da UFV, dos quais doze mostraram-se interessados em participar do projeto. Está em preparação também o X Seminário de Capacitação de Conselheiros Tutelares, que ocorrerá no mês de novembro. Este evento conta com a participação de todos os Conselhos Tutelares que conosco trabalham, bem como com diversos profissionais da área jurídica e psicossocial; nele, serão discutidos assuntos atuais e de relevância para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, como a adoção por famílias homoafetivas, por exemplo, contribuindo, assim, para o aprimoramento do conhecimento de todos que dele participarem. Verifica-se que o projeto “Tutelando Conselhos” é de extrema importância nas cidades de Viçosa e região, uma vez que é responsável tanto pela criação dos Conselhos Tutelares onde eles ainda não existem, bem como pela atualização do conhecimento a respeito dos direitos infanto-juvenis, refletindo, pois, na melhoria dos trabalhos dos conselheiros tutelares e dos alunos de Direito. |
| Palavras-chave | Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar |
| Forma de apresentação..... | Painel |