Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 2237
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Agrárias |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Departamento de Economia Rural |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Anna Cláudia Campos e Santos |
| Orientador | RENNAN LANNA MARTINS MAFRA |
| Título | Possibilidades investigativas da participação em políticas públicas no Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa-MG: reflexões metodológicas |
| Resumo | O objetivo deste trabalho é apresentar possibilidades investigativo-metodológicas para analisar a participação de conselheiros na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no espaço do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Viçosa-MG. Quanto a isso, é válido ressaltar que a criação dos CMDRS’s ao longo do território brasileiro demonstra a tendência que se inicia, em especial após a Constituição de 1988, da abertura do Estado à participação dos cidadãos para além dos momentos eleitorais, reivindicada como aspecto que deve estar presente no próprio cotidiano das decisões governamentais. No caso em particular do meio rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), criado em meados da década de 1990, foi o responsável pela implementação do desenho institucional participativo dos CMDRS's, tanto como resposta às demandas por institucionalização da participação de sujeitos rurais, quanto como possibilidade de expressão da agricultura familiar, tomada como nova aposta para uma espécie de desenvolvimento rural supostamente mais justo e democrático. Sendo assim, esse trabalho indaga como é possível investigar a participação na arena dos CMDRS’s, tomando como realidade empírica o CMDRS de Viçosa-MG, com vistas a oferecer uma análise que pondere sobre as potencialidades e as fragilidades democráticas da participação de sujeitos na implementação de políticas públicas para o meio rural. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica, que orientou tanto a escolha das bases teóricas gerais – que envolvem a discussão sobre democracia, participação e políticas públicas para o meio rural, anteriormente mencionadas – quanto a posterior construção dos resultados, expressados pela escolha das possibilidades investigativo-metodológicas que se mostraram como mais adequadas. Como principal resultado, o trabalho propõe uma metodologia baseada na teoria de Fung (2006), em que a investigação da participação em arenas deliberativas formais se dá através do que o autor denomina de “cubo da democracia”, um modelo constituído por três categorias: acessibilidade, tipo de interação e grau de influência. Para a análise da participação de acordo com a adaptação das categorias de Fung (2006), sugere-se um corpus empírico pautado por pesquisa quali-quantitativa e documental, a partir de fontes documentais formais, de notas de observação participante e da realização de entrevistas semi-estruturadas. Como principal conclusão, infere-se que as possibilidades investigativas inspiradas na proposta do “cubo da democracia” podem oferecer um escopo amplo à análise da participação, ao considerar a complexidade das interações, a força ou a fraqueza da influência dos representantes nos processos decisórios finais e a acessibilidade dos mesmos a momentos de tomada de decisão. |
| Palavras-chave | políticas públicas, participação, deliberação |
| Forma de apresentação..... | Painel |