Resumo |
A APAC (Associação de Proteção e Apoio ao Condenado) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Em Minas Gerais, a APAC possui mais de vinte sedes em diferentes municípios. A associação de Viçosa - MG onde o presente projeto se desenvolve possui um sistema dividido em regimes, sendo eles: o fechado (reclusão completa); o semiaberto (início da ressocialização) e o aberto (ressocialização e trabalho externo). Como o trabalho da APAC visa à valorização humana e oferecer aos condenados melhores condições de recuperação, a atuação se dá no regime semiaberto, trabalhando o associativismo/cooperativismo como forma de inclusão social. Nesse regime são desempenhadas várias atividades voltadas ao trabalho em grupo baseado nos princípios cooperativistas, na liderança e na motivação pessoal. Através dessas atividades consegue-se criar um elo entre os estudos acadêmicos sobre associativismo/cooperativismo e a realidade vivida pelos reeducandos, contribuindo para a redução das penas e promovendo uma troca mútua de conhecimentos entre os envolvidos. Essas atividades são diversificadas, com utilização de vídeos motivacionais, dinâmicas para integração do grupo e apresentações em Power Point. O sistema carcerário brasileiro vive em extrema precariedade, sofre com o descaso dos governantes, a falta de estrutura e a superlotação, impossibilitando uma recuperação humanizada e digna. E nesse contexto a expectativa é que se proporcione aos reeducandos uma alternativa de recuperação, dando suporte para que os mesmos não sejam reincidentes. O método APAC mostra-se efetivo, pois segundo dados de 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o índice de reincidência do sistema penitenciário comum é de 70%, enquanto do método APAC não ultrapassa 15%. |