Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 1956
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Bolsa | PROBIC/FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Louise de Siqueira Tavares |
| Orientador | IGOR SUZANO MACHADO |
| Outros membros | Bruno Felipe Tavares de Oliveira, Gustavo Correa Zenha Cordeiro |
| Título | As associações de classe e os preceitos constitucionais fundamentais – leituras possíveis de uma obra aberta |
| Resumo | A presente pesquisa tem como objeto de estudo o controle de constitucionalidade das leis pelo poder Judiciário, em sua forma concentrada – isto é, realizado em abstrato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na pesquisa será abordado especificamente o controle de constitucionalidade fomentado por entidades de classe que tentam fazer valer sua leitura particular da constituição, considerada aqui uma obra em aberto, dependente da específica configuração de sentido que seu leitor venha a lhe dar. Com isso, pretende-se avaliar como as associações de trabalhadores e empresários têm “lido” esse texto constitucional, e, consequentemente, como têm atuado politicamente numa nova frente de atuação que veio se consolidando desde a instituição da ordem política e jurídica da Constituição brasileira de 1988: a atuação política por meio do poder Judiciário, no que se convencionou chamar de “judicialização da política”. Para isso será estudado como as associações de classe fazem uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nossa hipótese é que essa utilização está condicionada pelos interesses das diferentes classes sociais e grupos econômicos inseridos na disputa em torno do “discurso constitucional” que venham a criar a partir do texto da carta de 1988. A principio,foi feito um levantamento e análise bibliográfica concernente ao objeto de estudo, perscrutando as pesquisas empíricas e reflexões teóricas concernentes ao chamado fenômeno da judicialização da política no Brasil e no mundo. Em segundo lugar, catalogaram-se as ADPFs ajuizadas junto ao STF até a data do 25º aniversário da Constituição de 1988, por meio de consulta ao endereço eletrônico do tribunal (www.stf.jus). Da lista formada, foram selecionadas aquelas ajuizadas por entidades de classe e confederações sindicais. Com base nesses dados, foi montado um perfil geral da atuação dessas associações de classes em sede de controle de constitucionalidade pelas ADPFs, cruzando dados, como por exemplo: os requeridos e os temas das ações e o tipo de poder político que essas associações de classes enfrentam nas suas ações. Esse perfil será o primeiro produto da pesquisa que será gradativamente complementado por estudos de casos, em que serão analisados os argumentos dos proponentes das ações – e também dos ministros do STF que eventualmente venham a se pronunciar em ações que contem com algum tipo de decisão, liminar ou de mérito. Questões como o viés político – mais liberal ou mais estatista – e jurídico – positivista, principialista ou pragmático – endossados por esses argumentos serão postos em destaque, assim como os próprios momentos da Constituição mobilizados, buscando, com isso, compreender melhor como a sociedade civil organizada tem feito uso de meios judiciais para a efetivação de seus interesses. |
| Palavras-chave | Judicialização da política, controle de constitucionalidade, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental |
| Forma de apresentação..... | Oral |