Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 1876
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação, diversidade e inclusão |
| Setor | Departamento de Educação |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Henrique Andrade Torres |
| Orientador | JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA |
| Outros membros | Francyane Canesche de Freitas, Marcela de Azevedo Masala |
| Título | A burocracia como empecilho para a participação do detento na Educação Prisional: um estudo de caso no presídio de Viçosa-MG |
| Resumo | O presente trabalho visou compreender a influência da burocracia no acesso à educação no âmbito prisional da cidade de Viçosa, Minas Gerais. Tal intenção surgiu da percepção do grupo, durante suas leituras em sala de aula na disciplina EDU 144 – Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, de que o número de presidiários participando de atividades educativas era muito baixo em relação ao esperado. Isso se tornou um questionamento presente já que a educação é um direito garantido por lei para todos. A partir daí, baseando-nos em leis condizentes com a situação, principalmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei de Execuções Penais que amparam a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Prisional, respectivamente, avaliamos a presença da burocracia para o acesso à escola nos documentos legais. Coletamos os dados em uma ida ao presídio por meio de entrevista com a professora indicada pelo diretor da escola e com a pedagoga do local. Nesta entrevista questionamos sobre todos os quesitos de entrada e permanência do preso na escola e ainda conhecemos um pouco sobre o ensino (conteúdo e organização) dado a eles. Investigamos sobre o direito do preso à educação, o processo de implantação do sistema prisional e suas dificuldades em dois artigos online principais, sendo eles: Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação e Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade: perspectivas e desafios. Após a pesquisa prática e teórica investigamos as interligações entre as leis e suas propostas e as reais aplicações destas no nosso mundo onde acreditamos ser importante destacar que a educação adquire valores mais acentuados quando inserida no âmbito prisional, já que apresenta ao presidiário um novo ambiente onde ele é tratado com humanidade, além de uma possibilidade de reavaliar suas ações futuras. Neste último tópico se enquadra uma das funções primordiais da educação prisional, o auxílio à ressocialização do presidiário que deveria ser uma intenção de todo o presídio, mas na realidade da superlotação brasileira e da concepção de punição adotada pelos funcionários, acabou se restringindo a uma ação da educação tanto formal quanto profissional. Percebeu-se, ao longo de toda a investigação, que a burocracia influencia na pouca quantidade de alunos dentro da escola, visto que a triagem (seleção dos alunos que entrarão na escola por critérios do presídio) efetuada pelo presídio limita a quantidade de alunos interessados, número já reduzido. Porém, não é possível basear-se apenas nesse quesito, visto que o número de alunos está diretamente ligado ao número de agentes penitenciários. Seria necessário por volta de 2 a 3 agentes por preso e sabemos que não é essa realidade. Além disso, há o fato de que existem alunos que tiveram experiências frustrantes na escola e não querem voltar e outros que acham que a escola não condiz com o ambiente prisional. |
| Palavras-chave | BUROCRACIA, EDUCAÇÃO PRISIONAL, RESSOCIALIZAÇÃO |
| Forma de apresentação..... | Painel |