ISSN |
2237-9045 |
Instituição |
Universidade Federal de Viçosa |
Nível |
Graduação |
Modalidade |
Pesquisa |
Área de conhecimento |
Ciências Humanas e Sociais |
Área temática |
Contabilidade gerencial, pública, controladoria e finanças |
Setor |
Departamento de Administração e Contabilidade |
Conclusão de bolsa |
Não |
Primeiro autor |
Tatiana Terezinha de Oliveira |
Orientador |
GISLAINE APARECIDA SANTANA SEDIYAMA |
Outros membros |
Daniela Araujo dos Anjos |
Título |
Controle Interno na Administração Pública Municipal: O caso da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG |
Resumo |
A adoção de controles internos pelos órgãos públicos é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois entende a necessidade da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Este estudo tem por objetivo analisar quais instrumentos são utilizados no controle interno da prefeitura de São Miguel do Anta e verificar a aderência destes aos princípios do controle interno propostos por Almeida (2003), quais sejam: a) Rotinas Internas b) Acesso aos Ativos, c) Segregação de Funções d) Confronto dos Ativos com os registros e) Amarração dos Sistemas f) Auditoria Interna g) Relação Custo /Benefício e h) Responsabilidade. Para tanto, conduziu-se estudo descritivo e qualitativo, cuja coleta de dados fundamentou-se em entrevistas com responsáveis pelo controle interno de cada departamento da prefeitura, totalizando sete entrevistados. Os dados revelam que não há um setor de controladoria na prefeitura e por isso, os controles são estabelecidos por cada setor; o principal instrumento utilizado no controle interno é o sistema informatizado AGP SA que otimiza o fluxo das despesas e demarca prazos de acordo com a lei orgânica do município; não há um manual que discipline as atividades de controle interno e nem um órgão de auditoria na prefeitura; os controles internos estão aderentes aos princípios da fixação de responsabilidade, segregações de funções, acesso aos ativos, rotinas internas, confrontação dos registros e relação custo benefício; não há avaliação de desempenho dos controles internos atualmente utilizados, sendo destacado apenas o fato destes estarem sendo executado a vários anos por administrações anteriores e que só continuam a seguir o que já existia. Conclui-se que embora a maioria dos controles adotados esteja aderente aos princípios de controles internos propostos por Almeida (2003), não se sabe de fato se estes controles contribuem efetivamente com a administração pública da prefeitura e se atendem realmente as necessidades específicas do setor, já que estes não são avaliados periodicamente. |
Palavras-chave |
Controle interno, Princípios, Administração Pública |
Forma de apresentação..... |
Painel |