Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social

20 a 25 de outubro de 2014

Trabalho 1851

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Contabilidade gerencial, pública, controladoria e finanças
Setor Departamento de Administração e Contabilidade
Conclusão de bolsa Não
Primeiro autor Tatiana Terezinha de Oliveira
Orientador GISLAINE APARECIDA SANTANA SEDIYAMA
Outros membros Daniela Araujo dos Anjos
Título Controle Interno na Administração Pública Municipal: O caso da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG
Resumo A adoção de controles internos pelos órgãos públicos é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois entende a necessidade da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Este estudo tem por objetivo analisar quais instrumentos são utilizados no controle interno da prefeitura de São Miguel do Anta e verificar a aderência destes aos princípios do controle interno propostos por Almeida (2003), quais sejam: a) Rotinas Internas b) Acesso aos Ativos, c) Segregação de Funções d) Confronto dos Ativos com os registros e) Amarração dos Sistemas f) Auditoria Interna g) Relação Custo /Benefício e h) Responsabilidade. Para tanto, conduziu-se estudo descritivo e qualitativo, cuja coleta de dados fundamentou-se em entrevistas com responsáveis pelo controle interno de cada departamento da prefeitura, totalizando sete entrevistados. Os dados revelam que não há um setor de controladoria na prefeitura e por isso, os controles são estabelecidos por cada setor; o principal instrumento utilizado no controle interno é o sistema informatizado AGP SA que otimiza o fluxo das despesas e demarca prazos de acordo com a lei orgânica do município; não há um manual que discipline as atividades de controle interno e nem um órgão de auditoria na prefeitura; os controles internos estão aderentes aos princípios da fixação de responsabilidade, segregações de funções, acesso aos ativos, rotinas internas, confrontação dos registros e relação custo benefício; não há avaliação de desempenho dos controles internos atualmente utilizados, sendo destacado apenas o fato destes estarem sendo executado a vários anos por administrações anteriores e que só continuam a seguir o que já existia. Conclui-se que embora a maioria dos controles adotados esteja aderente aos princípios de controles internos propostos por Almeida (2003), não se sabe de fato se estes controles contribuem efetivamente com a administração pública da prefeitura e se atendem realmente as necessidades específicas do setor, já que estes não são avaliados periodicamente.
Palavras-chave Controle interno, Princípios, Administração Pública
Forma de apresentação..... Painel
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