Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 1843
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Anderson de Oliveira Reis |
| Orientador | MARCO AURELIO MARQUES FERREIRA |
| Outros membros | Ambrozina de Abreu Pereira Silva |
| Título | Planejamento e Gestão Governamental na Esfera Estadual: Análise Comparativa dos Processos, Conteúdos e Sistemas de Acompanhamento do PPA Mineiro |
| Resumo | O presente estudo teve como objetivo descrever os processos de elaboração, e monitoramento, assim como apresentar elementos do conteúdo do PPAG de Minas Gerais.Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, com base nas técnicas de análise de conteúdo e documental, em especial do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como estratégia de coletas de dados foi utilizada o grupo focal e entrevista com atores envolvidos no monitoramento no âmbito do poder executivo e legislativo. Os resultados revelam que o PMDI é o instrumento norteador de todo o processo de planejamento estadual e que a diretriz para a construção do orçamento é seguir o que foi estabelecido no PPAG. Análise de cenários é utilizada para identificar oportunidades e desafios sendo uma das bases para a construção do planejamento no estado. Foi possível identificar que o orçamento não apresenta grande lócus de decisão, uma vez que apresenta a dotação de recursos previamente estabelecida no PPAG e em suas revisões anuais. Contudo fica evidente no Orçamento a execução do planejamento governamental em curto prazo visando o alcance dos objetivos estratégicos. A interlocução entre as peças de planejamento pode ser identificada na apresentação dos documentos a sociedade civil, embora com limitações entre retórica e prática, em alguns pontos. O monitoramento das políticas públicas é realizado em duas etapas, em que se evidenciam mais os aspectos normativos do que de efetivo engajamento social. Na primeira etapa o poder executivo faz o controle da execução das políticas junto aos órgãos da administração pública através do SIGPlan, sistema de informação que organiza e integra a rede de gerenciamento das políticas públicas. Na segunda etapa, de comando do poder legislativo, são realizadas audiências públicas com a participação da sociedade civil, embora é evidente a formação de grupos de pressão, que nem sempre representam os interesses da sociedade. Embora, o monitoramento contribua para que a gestão das políticas públicas seja realizada com transparência e accountability, observam-se pontos de deficiência como (i) a medida da execução física e financeira das políticas não permite avaliar de maneira qualitativa se o objetivo das políticas tem sido realmente alcançado; (ii) a sociedade civil não tem nenhum tipo de acesso ao SIGPlan; (iii) as audiências públicas de monitoramento são realizadas somente na capital do estado restringindo a participação da sociedade no processo. Esses fatores reforçam as discussões teóricas a respeito da limitação da efetiva participação do cidadão no monitoramento das políticas públicas, trazendo novos a teoria internacional sobre políticas públicas. Destaca-se que, a luz da teoria, há evidencias de moderada, porém importante, integração entre planejamento-orçamento em Minas Gerais. |
| Palavras-chave | Planejamento Público, Plano Plurianual, Administração Pública |
| Forma de apresentação..... | Oral |