Ciência e Tecnologia: bases para o Desenvolvimento Social
20 a 25 de outubro de 2014
Trabalho 1818
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Rosilene Soares de Jesus |
| Orientador | MARIA DAS DORES SARAIVA DE LORETO |
| Título | A trajetória da Política Pública de Assistência Social no Brasil |
| Resumo | A Política Pública de Assistência Social no Brasil, colocada como uma questão de direitos do cidadão, tem percorrido um longo caminho para assim se efetivar. Com o objetivo de analisar essa trajetória da Assistência Social, foi feita uma pesquisa bibliográfica, censitária e documental. Resultados mostraram que a política de assistência social partiu de um posicionamento de ação caritativa aos pobres no período colonial, para, posteriormente, ser objeto de artifício de clientelismo político, visando manter a ordem e favorecer a produção; e,somente, a partir da Constituição de 1988, passou a ser tratada como uma política de garantia de direitos, quando juntamente com a saúde e a previdência, constituiu a seguridade social brasileira. Entretanto, a Assistência Social não se tornou, na prática, uma política pública de direitos, assim que a Constituição foi promulgada. Desde o reconhecimento da assistência social como dever do Estado para quem dela necessitar, vem se desenhando um caminho de conquistas e retrocessos na garantia dos direitos dos usuários dos serviços sócio-assistenciais. Nesse percurso, várias iniciativas foram realizadas para materializar a concepção da Assistência Social enquanto Política Pública. Reconhece-se que a assistência deve estabelecer ações protetivas e efetivas por parte do Estado, com práticas que venham abranger a totalidade do ser social e da vida social, ao contrário de ações circunscritas somente à distribuição de bens materiais, para sanar necessidades eventuais. Verificou-se um longo processo de construção na busca pela efetivação do que trazia a carta Magna, sendo esta apenas o primeiro passo. Posteriormente, a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, em 1993; a Política Nacional de Assistência Social, em 2004; e, finalmente, em 2005, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, foi inaugurado um modelo de gestão para todo território nacional, integrando os três entes federativos, objetivando consolidar um sistema descentralizado e participativo, para se efetivar uma política consolidadora de direitos, como preconiza a Constituição Federal. Apesar dos muitos avanços, a Política de Assistência ainda enfrenta o desafio da superação do estigma da caridade e do assistencialismo/paternalismo herdados do seu surgimento no Brasil. Conclui-se que romper com ações caritativas e assistencialistas ainda constitui um desafio cultural a ser superado, para que a assistência social se consolide como uma política pública de direito. |
| Palavras-chave | Assistência Social, Política Pública, direitos sociais. |
| Forma de apresentação..... | Painel |