Das Montanhas de Minas ao Oceano : Os Caminhos da Ciência para um futuro sustentável
20 a 24 de outubro de 2025
Trabalho 22551
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
|---|---|
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Alessandra Nascimento dos Santos |
| Orientador | MICHELLE APARECIDA VIEIRA |
| Outros membros | Gustavo Moreira de Lima |
| Título | Análise da Lei do Bem e as variações do PIB nacional |
| Resumo | A Lei do Bem, instituída pela Lei nº 11.196 de 2005, é uma política pública brasileira destinada a impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico por meio de incentivos fiscais a empresas envolvidas em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Entre os principais benefícios, a lei oferece deduções no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas do Lucro Real. Estudos apontam que esse tipo de benefício contribui para o crescimento econômico de um país, explicando a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar da lei não estabelecer critérios regionais ou categorias de empresas para a concessão dos incentivos, o que se observa é uma concentração de beneficiários em regiões mais desenvolvidas do país. O presente estudo tem como objetivo investigar a influência da Lei do Bem sobre o crescimento econômico regional, adotando o período de 2014 a 2021 como horizonte temporal e utilizando técnicas estatísticas como a correlação de Spearman e o teste de Kruskal-Wallis para analisar a relação entre os incentivos proporcionados pela Lei do Bem e o desempenho econômico das regiões. Os resultados apresentaram uma redução nos dispêndios com PD&I em 2015 e 2016, quando comparados ao ano inteiro. Por outro lado, nota-se que o PIB cresceu, em média, 3,75% e 4,56%, respectivamente, para o mesmo período. No restante dos anos analisados, nota-se uma variação positiva do PIB e dos dispêndios em PD&I incentivados pela Lei do Bem. Através de uma análise com base na quantidade de empresas que usufruíram dos benefícios fiscais, por ano e por setor econômico, constata-se, de forma desagregada, que os setores de mecânica e transporte, petroquímica/química, eletroeletrônica, alimentos e software foram considerados como os que mais investiram em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação dentro do período analisado. A aplicação do teste de Kruskal-Wallis revelou diferença significativa em todas as regiões no que se refere ao PIB. Pelos valores das medianas, nota-se que a Região Sudeste e Sul são as que apresentam maiores valores para o PIB, quantidade de empresas e dispêndios em PD&I. Por outro lado, a região Nordeste é a que apresenta o menor valor de investimentos em PD&I, ficando atrás da região Norte que apresentou uma menor quantidade de empresas que pleitearam o benefício da Lei do Bem. A análise realizada nesta pesquisa também permitiu constatar que existe uma forte correlação positiva entre o PIB e os Investimentos em PD&I efetuados pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem. Este estudo oferece uma visão aprofundada da eficácia da Lei do Bem e suas implicações para a equidade regional no Brasil, contribuindo para o debate sobre o aprimoramento de políticas de incentivo à inovação. |
| Palavras-chave | Incentivo Fiscal, Lei do Bem, Produto Interno Bruto (PIB) |
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