Resumo |
A elaboração do orçamento é uma das questões mais relevantes do setor público, pois, é por meio dele que ocorre a distribuição dos recursos econômicos de um país. Em vista disso, para que o orçamento atenda às necessidades da população e destine melhor seus recursos, é necessário que tenha credibilidade, planejamento e controle em sua execução. Quando há um distanciamento entre as estimativas e execução, o orçamento é considerado impreciso. A literatura atual tem demonstrado que a utilização dos restos a pagar tem influenciado diretamente a precisão do orçamento público, uma vez que compromete recursos de outros exercícios financeiros. Nesse sentido, esse estudo teve como propósito investigar qual o impacto dos restos a pagar na (im) precisão orçamentária dos municípios mineiros, tendo como lente teórica a literatura dos ciclos políticos eleitorais. Para tanto, adotou como universo de análise todos os municípios de Minas Gerais, durante o período de 2015 a 2023 e utilizou técnicas estatísticas para verificar essa relação, tais como análise descritiva e multivariada de dados e regressão com dados em painel com estimador de efeitos fixos. O período de análise foi escolhido para contemplar as duas últimas eleições municipais, 2016 e 2020. Além disso, para análise da (im) precisão orçamentária, os municípios mineiros foram classificados em dois grupos conforme estratégia adotada por Azevedo (2014), sendo grupo 0, para os municípios menos imprecisos e grupo 1, para os municípios mais imprecisos. Os resultados encontrados mostraram que a teoria de que os ciclos políticos influenciam nos restos a pagar e na (im) precisão orçamentária, os gestores buscam apresentar resultados fiscais mais satisfatórios nos períodos que antecedem o ano eleitoral. O uso e acúmulo dos restos processados geram um descompasso no orçamento público, com o carregamento de despesas de um exercício para o outro, o que compromete diretamente a precisão do orçamento. Desse modo, o estudo contribui para possíveis melhorias orçamentárias, além de tornar o assunto mais conhecido pela população. |