Das Montanhas de Minas ao Oceano : Os Caminhos da Ciência para um futuro sustentável
20 a 24 de outubro de 2025
Trabalho 21578
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
|---|---|
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Francielly Ribeiro Xavier |
| Orientador | MICHELLE APARECIDA VIEIRA |
| Título | A influência do Simples Nacional sobre a arrecadação do ISS e o desempenho econômico dos municípios mineiros. |
| Resumo | O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação disponível às pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras. Em razão da baixa burocracia e carga tributária, ele contribui significativamente para o desempenho econômico local ao facilitar a formalização das PMEs, estimular o empreendedorismo e gerar empregos. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo geral analisar o impacto do regime do Simples Nacional sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o desempenho econômico dos municípios de Minas Gerais. Especificamente, o estudo buscou mensurar e analisar a participação do Simples Nacional na arrecadação do ISS por meio da construção de um índice específico e identificar os diferentes níveis de participação entre os municípios mineiros; investigar como se distribuem os níveis de participação no Simples Nacional entre os municípios das mesorregiões mineiras, relacionando esses níveis ao número de empresas optantes em cada grupo e avaliar a relação entre o Simples Nacional e o desempenho econômico local. A pesquisa adotou abordagem quantitativa, utilizando dados secundários de 2018 referentes a 541 municípios mineiros. Foram coletadas informações em bases oficiais como Receita Federal, Tesouro Nacional, IBGE, IMRS e Portal do Simples Nacional. A metodologia empregada foi a análise descritiva, correlação de Spearman e teste de Kruskal-Wallis, além da construção de um índice específico denominado “Índice de Participação do Simples no ISS” (IPS), que permitiu classificar os municípios em níveis baixo, médio e alto de dependência da arrecadação proveniente do regime do Simples. Os resultados apontaram correlação positiva entre o número de empresas do Simples Nacional e sua contribuição na arrecadação do ISS, revelando que municípios com maior quantidade de empresas formalizadas tendem a apresentar maior participação do Simples na composição de sua receita tributária. Além disso, observou-se que municípios de médio porte e localizados em mesorregiões mais desenvolvidas, como Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Zona da Mata, registraram os maiores índices de participação. A análise também demonstrou que o IPS se relaciona positivamente com indicadores de desempenho econômico, como população, receita corrente, emprego formal e PIB per capita, evidenciando a importância das MPEs para o aumento da economia dos municípios. Entretanto, identificou-se uma grande diferença entre os municípios mineiros, marcada por desigualdades regionais e estruturais que afetam a capacidade de arrecadação e o aproveitamento dos benefícios do Simples Nacional. Conclui-se que, embora o regime simplificado favoreça a formalização e a arrecadação em contextos mais desenvolvidos, sua efetividade depende da estrutura econômica local, da densidade empresarial e da eficiência da gestão municipal, sendo necessário o aprimoramento das políticas públicas para que os benefícios do Simples Nacional alcancem, de forma mais equitativa, todas as regiões do estado. |
| Palavras-chave | Simples Nacional, ISS, Desempenho Econômico |
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