Das Montanhas de Minas ao Oceano : Os Caminhos da Ciência para um futuro sustentável
20 a 24 de outubro de 2025
Trabalho 21576
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
|---|---|
| Nível | Ensino médio |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Bolsa | BIC-Júnior |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Jennifer Lara Ribeiro da Silva |
| Orientador | MICHELLE APARECIDA VIEIRA |
| Título | Controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: Implicações na transparência orçamentária dos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba |
| Resumo | O controle da Administração Pública é fundamental para aprimorar o desempenho do setor público e atender às exigências das democracias modernas, especialmente em um cenário de escândalos de corrupção que comprometem as instituições públicas de diversas partes do mundo. Organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), reconhecem que o controle orçamentário fortalece a transparência pública, fornecendo verificações independentes sobre a execução orçamentária das contas públicas. Considerando que no Brasil o Tribunal de Contas, órgão responsável pela auditoria e fiscalização dos entes públicos, exerce o controle externo em apoio ao Poder Legislativo, este estudo analisa como a efetividade desse controle reflete na transparência municipal. Para tanto, foram analisadas 330 prestações de contas dos municípios da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. As análises são referentes ao período de 2012 a 2016, em razão da morosidade no processo de avaliação das prestações de contas municipais exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A efetividade do controle externo foi avaliada com base na conformidade da decisão do Legislativo, no processo de aprovação das contas municipais, em relação à recomendação apresentada pelo TCE-MG em seu parecer prévio. As análises foram feitas a partir da aplicação da análise de conteúdo dos pareceres prévios, estatísticas descritivas e testes de médias e de correlação entre as variáveis de interesse. Os resultados revelam uma tendência geral de aderência dos julgamentos do poder legislativo municipal ao parecer prévio do TCE-MG, evidenciando a efetividade desse órgão no controle externo. No entanto, não foram identificadas relações estatisticamente significativas entre a atuação do TCE-MG e do Legislativo no julgamento das contas públicas e a transparência municipal. Isso sugere que essa relação pode ser influenciada por outros fatores não abordados no estudo, como a atuação política e partidária dos conselheiros relatores envolvidos na apreciação das contas municipais. |
| Palavras-chave | Controle Externo, Transparência Orçamentária, TCE-MG. |
| Apresentações |
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| Link para apresentação | Painel |
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