Resumo |
O diagnóstico socioeconômico e habitacional das famílias permite avaliar a efetividade e abrangência das políticas sociais na distribuição de renda e no acesso a direitos fundamentais. O município de Florestal foi escolhido para sediar um dos primeiros projetos-piloto do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), com a participação da Prefeitura Municipal de Florestal, da Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Assim, utilizando abordagens participativas, o presente trabalho teve como objetivo diagnosticar as condições socioeconômicas das famílias. A avaliação foi realizada por meio de questionários (survey) com questões objetivas e discursivas, adaptadas dos modelos das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e das diretrizes da Fundação Nacional de Saúde. A pesquisa, incluindo a emenda referente ao distrito da Gameleira, foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFV (CEP-UFV), sob o CAAE nº 53585521.9.0000.5153, com vigência entre 24 de abril e 20 de julho de 2024. Em relação à renda familiar, predominam famílias que recebem entre 1 e 3 salários-mínimos (44,44%), seguidas daquelas com renda de até 1 salário-mínimo (41,98%). Quanto ao percentual de famílias contempladas com os benefícios sociais, cerca de 46,91% dos entrevistados usufruem do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ao passo que 53,09% não estão inseridos nesta assistência social. Entre os entrevistados, apenas 27,16% têm acesso a benefícios sociais, sendo os mais citados o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos sem renda. Os demais (72,84%) não recebem nenhum dos dois auxílios. A irregularidade fundiária é um dos principais entraves enfrentados, 98,77% dos moradores não possuem escritura pública de seus lotes, o que compromete a regularização das moradias e o acesso a direitos imobiliários, como financiamentos habitacionais e à transmissão legal de herança. Para além, as condições habitacionais refletem a disparidade socioeconômica. (82,72) das residências possuem piso cerâmico e paredes de alvenaria com revestimento (86,42%), mas ainda há casas com pisos de chão bruto (1,23%) e coberturas com materiais rudimentares, como lona (1,23%) e amianto (11,11%). Tais condições comprometem a saúde dos moradores, dado o risco de contaminação e exposição a agentes nocivos presentes nesses materiais. A análise evidenciou profundas disparidades sociais, marcadas pela exclusão fundiária, precariedade habitacional e baixa participação cidadã, refletindo um contexto de vulnerabilidade estrutural que limita o acesso a direitos básicos, o que demanda políticas públicas eficazes para a superação de tais desigualdades. |