Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 21102
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
|---|---|
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Beatriz Rezende Nogueira |
| Orientador | MARIANA MAYUMI PEREIRA DE SOUZA |
| Título | A Privatização Dos Serviços De Coleta Seletiva E Seus Impactos Nas Associações De Catadores E No Meio Ambiente No Contexto Da Política Nacional De Resíduos Sólidos |
| Resumo | A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil é regida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), visando manejo adequado e reconhecendo o resíduo como fonte de trabalho e renda. Contudo, a crescente privatização da coleta seletiva (GOMES; VIEIRA, 2022) desvirtua a PNRS, especialmente na inclusão socioprodutiva dos catadores. Este estudo analisa impactos da privatização sobre associações de catadores e meio ambiente, contrapondo-se à PNRS, identificando como essa lógica marginaliza cooperativas, investigando consequências dessa exclusão para trabalho e renda, e avaliando reflexos ambientais da priorização de modelos operacionais. A metodologia, iniciada em junho, envolveu revisão da literatura e análise de dados sobre a PNRS e a privatização. Pesquisas em Google Scholar e SciELO fundamentaram a análise do distúrbio socioambiental. Dados do Anuário da Reciclagem 2024 e do Atlas Brasileiro da Reciclagem (ANCAT) foram utilizados. Buscou-se também estudos de caso sobre a privatização em municípios e seus reflexos em cooperativas (LIMA; SOUZA, 2016; PAIM; PEREIRA; SIMPLÍCIO, 2023), com base em Rodrigues, Filho e Pereira (2016) e Gomes e Vieira (2022). A análise revela que a privatização frequentemente marginaliza catadores, restringindo acesso a materiais de valor, precarizando o trabalho e comprometendo a autonomia. Isso pode resultar em redução de reciclagem e aumento de resíduos em aterros. Em São Paulo, contratos recentes favorecendo privados excluíram catadores e comprometeram o meio ambiente, "sufocando cooperativas" (BORGES, 2024). Em contraste, o Anuário da Reciclagem 2024 demonstra o impacto das cooperativas, que faturam cerca de R$ 1,36 bilhão, com renda média para catadores de R$ 1.305,65. Cerca de 90% do material reciclado é processado via catadores. O perfil desses trabalhadores, segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, mostra que a maioria é feminina (56%). Em escolaridade, 74% sabem ler e escrever, e 24% concluíram o ensino médio. Além disso, 79% se autodeclaram negros ou pardos. Esses dados reforçam o caráter socioprodutivo da coleta seletiva para a inclusão periférica. Estudos de custo indicam que execução direta pelo poder público ou parceria com cooperativas apresenta menor custo per capita que arranjos terceirizados e monopólios privados (RODRIGUES; FILHO; PEREIRA, 2016), que frequentemente geram exploração. Conclui-se que a privatização excludente dos serviços de coleta seletiva compromete os princípios da PNRS e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acentuando desigualdades e impactos ambientais. É imperativo que o poder público adote políticas que formalizem e fortaleçam a participação dos catadores e suas cooperativas, garantindo gestão de resíduos mais justa, inclusiva e sustentável. |
| Palavras-chave | Privatização, coleta seletiva, catadores. |
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