Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20448
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
|---|---|
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Ana Luisa Nascimento de Souza |
| Orientador | JOANA D ARC GERMANO HOLLERBACH |
| Outros membros | Lanay Nunes Martins |
| Título | O Homeschooling no Brasil: Entre Políticas Públicas e Demandas Sociais |
| Resumo | A educação domiciliar, ou homeschooling, modalidade em que pais ou tutores assumem a educação formal de crianças fora do espaço escolar, vem sendo defendida por setores que questionam a qualidade da escola pública e reivindicam maior liberdade educacional familiar. Embora não regulamentada por lei federal, essa prática se fortalece com a apresentação de projetos legislativos que tentam legalizá-la em meio a disputas políticas, sociais e religiosas. O presente trabalho apresenta uma análise do avanço das discussões sobre essa modalidade no Brasil, com destaque para a trajetória legislativa. Com base em pesquisa no site do Congresso Nacional, são analisados os projetos de lei que visam legalizar o homeschooling no país, em especial o PL 1.338/2022, proposto pelo deputado Lincoln Portela. O texto revisa a trajetória de 16 propostas legislativas, apresentadas desde 1994, das quais muitas delas foram arquivadas. O PL 3.179/2012, de autoria do deputado citado, tornou-se a principal proposta da pauta e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, tramitando atualmente no Senado como PL 1.338/2022. Ele visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecendo a educação domiciliar como modalidade de ensino na educação básica, desde que observadas condições como cadastro, acompanhamento pedagógico e avaliações anuais. O presente trabalho destaca o forte vínculo entre o movimento pró-homeschooling e setores religiosos conservadores, que vêem na escola um espaço de ameaça à formação moral e religiosa dos filhos. Tal motivação gera preocupações sobre a possibilidade de isolamento social e ideológico das crianças, contrariando princípios constitucionais de convivência, pluralidade e proteção integral. Além disso, problematiza-se que a proposta levanta dúvidas sobre o papel do Estado como garantidor do direito à educação e promotor de equidade. Do ponto de vista histórico, a proposta remete a tempos em que a educação era privilégio de elites, promovendo a exclusão de populações mais vulneráveis. A universalização da escola no Brasil, ainda que incompleta, representou um avanço importante. A legalização do homeschooling pode reforçar desigualdades históricas, uma vez que o acesso a recursos para ensino domiciliar é limitado às famílias com maior capital econômico e cultural. Dessa forma, observa-se o risco de que o homeschooling fragilize a escola pública, visto que transfere a responsabilidade da educação para as famílias, sem considerar as diferenças de acesso a recursos e capital cultural. Autores ressaltam que a escolarização pública é fundamental para garantir igualdade de oportunidades, cidadania e desenvolvimento humano. Tendo isto em vista, conclui-se que projetos como o PL 1.338/2022 devem ser analisados com cautela, considerando seus possíveis impactos sobre os princípios democráticos e a função social da escola no Brasil. |
| Palavras-chave | Homeschooling, Educação, Políticas Públicas |
| Apresentações |
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