Fome e Abundância: Um Paradoxo Brasileiro?
17 a 22 de outubro de 2016
Trabalho 7211
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | História política e cultura |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Ronimar Ramos Barroso |
| Orientador | FRANCISCO CARLOS CARDOSO COSENTINO |
| Título | Cargos administrativos no Estado do Brasil, Fazenda e Câmara Municipal, século XVII. |
| Resumo | Este projeto teve como objetivo analisar a dinâmica administrativa dos oficiais do Brasil Colônia da Fazenda Real das Capitanias e das Câmaras Municipais. Foi utilizado um Banco de Dados digital para armazenar as informações obtidas durante o projeto, permitindo assim o cruzamento e análise dos dados de forma rápida e simples, dados esses obtidos em livros, documentos, artigos acadêmicos entre outras fontes históricas. O Banco de Dados dispõe de aproximadamente 50 ofícios registrados, entre ofícios da Fazenda Real e das Câmaras Municipais, apresentados no B.D por meio de dez campos de informação: nome do ofício; data de criação; instância de atuação; espaço de poder; posições hierárquicas; atribuições do ofício; normas e regulamentações; nomeação e pré-requisitos; remuneração e outras informações. Para compreensão da dinâmica administrativa do Brasil Colonial é necessário contextualizar a função das Câmaras Municipais, da Fazenda e a lógica que regia a Monarquia Portuguesa do século XVII. A Fazenda Real e as Câmaras Municipais detinham um papel fundamental na organização administrativa e social do Império Ultramarino Português. A Fazenda Real teve como atribuições a arrecadação pagamentos de donativos e tributos além de gerir os gastos administrativos e com a defesa, fazer nomeações na falta de nomeação régia e fiscalizar o poder local em nome da coroa. As Câmaras Municipais foram criadas no início da colonização e tinham como função suprir as necessidades básicas da população local, ao reunir competências administrativas, judiciárias, fazendárias e policiais, sendo intermediária entre os interesses da localidade e da coroa. Neste contexto a monarquia e consequentemente a administração no Império Ultramarino eram marcadas por influências de concepções do corporativismo social, do catolicismo e da 2° Escolástica. O Rei tinha como uma das funções garantir os direitos dos súditos e fazer justiça em última estância de acordo os valores, costumes e a qualidade social dos envolvidos. Não havendo uma diferenciação entre o público e privado neste período, os oficiais eram nomeados por critérios informais de acordo com sua qualidade social e os serviços prestados anteriormente a coroa, na perspectiva de economia do dom fundamentada nos preceitos de dar, receber e retribuir. Desta forma as mercês - como os provimentos de oficio, arrendamentos, títulos, entre outros benefícios - eram usadas como principal forma de remuneração dos súditos pelos serviços prestados a monarquia. Concluímos que o projeto se mostra relevante, pois, tem como objeto de estudo um período importante da administração no Brasil, ainda pouco estudado, que é tema fundamental para compreender as origens e particularidade da Administração Pública do Brasil. Por fim, será possível aproveitar as informações adquiridas durante o projeto de pesquisa para a elaboração do meu TCC no curso de Bacharelado em Administração e no decorrer da minha vida acadêmica. |
| Palavras-chave | Administração colonial, Fazenda Real, Câmaras Municipais |
| Forma de apresentação..... | Painel |